Procedimento do Juizado Especial Cível 5005734-96.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.701,94

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

JOAO ROCHA

CPF

Autor

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JARRIE NICHELE ALMEIDA

OAB/SC 023644·CPF·Representa: Autor

VALDENISE FATIMA PERETTI

OAB/SC 043664·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CONTI PARRON

OAB/SP 429366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2022, 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> PACJC

31/05/2022, 12:26

Transitado em Julgado

31/05/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

31/05/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/05/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/05/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/05/2022, 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/04/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/04/2022, 23:59

Outros Votos Proferidos

12/04/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 21:19

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

21/06/2022, 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> PACJC

31/05/2022, 12:26

Transitado em Julgado

31/05/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

31/05/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/05/2022, 01:11

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 20:29

VOTO DIVERGENTE

•12/04/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/05/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/05/2022, 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/04/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/04/2022, 23:59

Outros Votos Proferidos

12/04/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 21:19

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

12/04/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: VALDENISE FATIMA PERETTI ALMEIDA (OAB SC043664) ADVOGADO: JARRIE NICHELE ALMEIDA (OAB SC023644) RECORRIDO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU) ADVOGADO: JOAO VITOR CONTI PARRON (OAB SP429366) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5005734-96.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 705) RELATOR: Juiz de Direito Mauricio Cavallazzi Povoas

28/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 705

25/03/2022, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/03/2022, 18:48

Conclusos para decisão com Petição

22/02/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/02/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/02/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 543,50

18/02/2021, 10:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/02/2021, 14:22

Juntada - Guia Cancelada - JOAO ROCHA Guia nº 333.417 - R$ 516,40

09/02/2021, 10:53

Juntada - Guia Gerada - JOAO ROCHA Guia nº 1.210.996 - R$ 540,44

09/02/2021, 10:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

09/02/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 09:54

Conclusos para decisão com Petição

23/11/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/11/2020, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/11/2020, 23:59

Determinada Requisição de Informações

05/11/2020, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 13:09

Juntada de certidão

04/11/2020, 13:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

25/06/2020, 02:34

Juntada de Petição

19/06/2020, 17:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

10/06/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/06/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

19/05/2020, 01:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

18/05/2020, 15:23

Juntada - Guia Gerada - JOAO ROCHA Guia nº 333.417 - R$ 516,40

18/05/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/05/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

30/04/2020, 23:59

Sentença sem Resolução de Mérito

20/04/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2020, 16:53

Autos com Juiz para Sentença

18/03/2020, 18:43

Juntada de Petição

11/03/2020, 15:31

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 28/02/2020 16:00. Refer. Evento 3

02/03/2020, 14:23

Juntada de Petição

27/02/2020, 16:44

Juntada de Petição

27/02/2020, 16:42

Juntada de Petição - ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (MS017450 - SOLANGE CALEGARO)

27/02/2020, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

26/10/2019, 01:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

23/10/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/10/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

07/10/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 16:06

Juntada de Petição

23/09/2019, 11:46

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 28/02/2020 16:00

06/09/2019, 16:03

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/09/2019, 18:15

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 17:13

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 15:23

SENTENÇA

•20/04/2020, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 16:06