Recurso Especial 5009271-19.2022.8.24.0038 - TJSC

Recurso Especial 5009271-19.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/12/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1154321/2023

27/11/2023, 18:06

Protocolizada Petição 1154321/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2023

27/11/2023, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

27/11/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2023, 18:39

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

24/11/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

24/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

24/08/2023, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 839478/2023

24/08/2023, 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/08/2023, 19:49

Protocolizada Petição 839478/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023, 19:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/08/2023, 11:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL