Ação Penal - Procedimento Ordinário 5016750-06.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

STEVAO VICENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CLEBERSON JUNCKES

OAB/SC 033723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010626-70.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 29, 30

18/04/2024, 11:36

Baixa Definitiva

13/10/2022, 19:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CR

13/10/2022, 18:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: STEVAO VICENTE

13/10/2022, 18:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/10/2022, 18:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CR -> DCJE

13/10/2022, 15:31

Despacho

13/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão

13/07/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

13/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 09:16

Juntada de certidão

08/07/2022, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

21/06/2022, 01:18

Juntada de certidão

20/06/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

18/06/2022, 01:16

Todas as movimentações(179)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010626-70.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 29, 30

18/04/2024, 11:36

Baixa Definitiva

13/10/2022, 19:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CR

13/10/2022, 18:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: STEVAO VICENTE

13/10/2022, 18:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2024, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 12:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/10/2022, 18:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CR -> DCJE

13/10/2022, 15:31

Despacho

13/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão

13/07/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

13/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 09:16

Juntada de certidão

08/07/2022, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

21/06/2022, 01:18

Juntada de certidão

20/06/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

18/06/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 128

14/06/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

09/06/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 111

07/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/06/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/06/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 113

02/06/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/06/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/06/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/06/2022, 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 02/06/2022

02/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/06/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/06/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

31/05/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/05/2022, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: DANIELA UTZIG

31/05/2022, 15:11

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

31/05/2022, 14:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte STEVAO VICENTE - CONDENADO

31/05/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/05/2022, 14:44

Expedição de Guia Recolhimento

31/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/05/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/05/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 110

30/05/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/05/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/05/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 114

30/05/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 07:23

Juntada de certidão

30/05/2022, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/05/2022, 15:31

Juntada de Petição

29/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/05/2022, 15:31

Juntada de Petição

29/05/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/05/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/05/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/05/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/05/2022, 15:30

Remetidos os Autos - PLANTAO -> JGS01CR

28/05/2022, 12:23

Juntada de certidão

28/05/2022, 12:22

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Audiência Custódia - 28/05/2022 10:30. Refer. Evento 101

28/05/2022, 10:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

28/05/2022, 10:49

Despacho

28/05/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2022, 10:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte STEVAO VICENTE - CONDENADO - PRESO

28/05/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

28/05/2022, 08:49

Audiência de custódia - designada - Local Audiência Custódia - 28/05/2022 10:30

28/05/2022, 08:33

Conclusos para decisão

28/05/2022, 07:39

Remetidos os Autos - JGS01CR -> PLANTAO

28/05/2022, 07:38

Juntada de Petição

27/05/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/05/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/05/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/05/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/05/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2022, 13:33

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(STEVAO VICENTE)

13/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 09:49

Juntada de certidão

13/05/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

13/05/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STEVAO VICENTE. Justiça gratuita: Deferida.

13/05/2022, 09:44

Expedição de Registro no Rol de Culpados

13/05/2022, 09:39

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2022

13/05/2022, 09:37

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2022, 09:37

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CR Número: 50167500620218240036

12/05/2022, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50167500620218240036/TJSC

12/04/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: STEVAO VICENTE (RÉU) ADVOGADO: GIOVANE NICOLAU VILLA LOBOS (OAB SC049451) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EVERTON FERREIRA DA SILVA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5016750-06.2021.8.24.0036/SC (Pauta - Revisor: 37) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CR -> TJSC

24/02/2022, 13:43

Recebido o recurso de Apelação

24/02/2022, 10:27

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/02/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/02/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/02/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Parte Isenta

11/02/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Parte Isenta

23/01/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/01/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/12/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/12/2021, 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte STEVAO VICENTE - CONDENADO

16/12/2021, 16:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 16/12/2021 15:00. Refer. Evento 30

16/12/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:08

Expedição de alvará de soltura

16/12/2021, 16:06

Julgado procedente o pedido - Condenatória

16/12/2021, 16:05

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/12/2021, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/12/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/12/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 17:07

Indeferido o pedido

10/12/2021, 16:43

Conclusos para decisão

07/12/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/12/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/12/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/12/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/12/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/12/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/12/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/12/2021, 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 03/12/2021

03/12/2021, 19:07

Expedição de ofício

03/12/2021, 16:09

Expedição de ofício

03/12/2021, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

03/12/2021, 15:18

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

03/12/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERTON FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

03/12/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/12/2021, 14:20

Despacho

03/12/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 16/12/2021 15:00

02/12/2021, 17:33

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/12/2021, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/11/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/11/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:39

Juntada de certidão

10/11/2021, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/11/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão - 25/10/2021 13:54:20)

25/10/2021, 13:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50166132420218240036/SC referente ao evento 37

25/10/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/10/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 10:08

Expedição de ofício

22/10/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/10/2021, 16:28

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 16:10

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:10

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:09

Recebida a denúncia

22/10/2021, 14:54

Conclusos para decisão

22/10/2021, 13:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTEVÃO VICENTE DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

22/10/2021, 13:13

Distribuído por dependência - Número: 50166132420218240036/SC

22/10/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 15:38

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/05/2022, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2022, 05:49

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 06:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 04:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/12/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 04:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 11:54