Ação Penal - Procedimento Sumário 5009842-58.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 56.179,69

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODRIGO STOKLOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO KÖRBES STEFFEN

OAB/SC 026347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:56

Juntada de certidão

10/04/2026, 13:56

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

10/04/2026, 13:55

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 29812/2026-SC - Réu RODRIGO STOKLOSA

10/04/2026, 13:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/04/2026, 13:53

Juntado(a)

03/02/2026, 17:28

Baixa Definitiva

02/12/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/11/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/11/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/11/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 27/10/2022

02/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/10/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/10/2022, 14:33

Decisão interlocutória

27/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:59

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:56

Juntada de certidão

10/04/2026, 13:56

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

10/04/2026, 13:55

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 29812/2026-SC - Réu RODRIGO STOKLOSA

10/04/2026, 13:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 14:35

10/04/2026, 13:53

Juntado(a)

03/02/2026, 17:28

Baixa Definitiva

02/12/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/11/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/11/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/11/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 27/10/2022

02/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/10/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/10/2022, 14:33

Decisão interlocutória

27/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:59

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/10/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2022, 14:35

Despacho

25/10/2022, 14:35

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:33

Juntada de Petição

25/10/2022, 14:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4282165, Subguia 2270650 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.426,08

25/10/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/10/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/09/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

23/09/2022, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2022, 18:50

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/09/2022, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/09/2022, 14:02

Expedição de Guia Recolhimento

20/09/2022, 19:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

20/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/10/2022. Parte RODRIGO STOKLOSA, Guia 4282165, Subguia 2270650

20/09/2022, 17:05

Juntada - Guia Gerada - RODRIGO STOKLOSA - Guia 4282165 - R$ 1.426,08

20/09/2022, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2022, 17:05

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/09/2022, 17:05

Expedição de Registro no Rol de Culpados

20/09/2022, 15:29

Transitado em Julgado para o Réu - RODRIGO STOKLOSA<br>Data: 13/09/2022

20/09/2022, 15:26

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RODRIGO STOKLOSA<br>Data: 24/01/2022

20/09/2022, 15:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

20/09/2022, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2022, 15:19

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50098425820208240038

19/09/2022, 10:12

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JVE02CR -> TJSC

16/09/2022, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2022, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/08/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/08/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/08/2022, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 17:53

Despacho

15/08/2022, 17:53

Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:03

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50098425820208240038

15/08/2022, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50098425820208240038/TJSC

12/04/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODRIGO STOKLOSA (ACUSADO) ADVOGADO: CRISTIANO KÖRBES STEFFEN (OAB SC026347) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5009842-58.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

11/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/03/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/03/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/03/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 55 Parte Isenta

02/03/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 17:38

Recebido o recurso de Apelação

08/02/2022, 17:38

Conclusos para decisão

08/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Parte Isenta

08/02/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/01/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/01/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:21

Julgado procedente o pedido - Condenatória

24/01/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/01/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/12/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/12/2021, 17:07

Despacho

30/11/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:56

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:55

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 30/11/2021 16:00. Refer. Evento 16

30/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/11/2021, 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 03/11/2021

03/11/2021, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

20/09/2021, 14:58

Expedição de mandado - JVECEMAN

20/09/2021, 13:41

Juntada de certidão

15/08/2021, 15:45

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:26

Juntada de certidão

24/06/2021, 12:29

Juntada de certidão

02/04/2021, 16:15

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/01/2021, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/12/2020, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/12/2020, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/12/2020, 17:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 30/11/2021 16:00

17/12/2020, 17:03

Decisão interlocutória

17/12/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 16:02

Juntada de Petição

17/12/2020, 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 07/12/2020

07/12/2020, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

08/10/2020, 13:24

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/10/2020, 19:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

24/09/2020, 22:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

05/08/2020, 15:01

Expedição de mandado - JVECEMAN

24/07/2020, 19:40

Recebida a denúncia

23/03/2020, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 16:17

Juntada de certidão

23/03/2020, 16:17

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 17:42

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/09/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 17:38

SENTENÇA

•24/01/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 11:54

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/11/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 16:59