Procedimento Comum Cível 5012666-87.2020.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5012666-87.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ALBERTINA BECKER NUNES RÉU: BANCO PAN S.A. EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO SPECK DE SOUZA- Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Joinville. INTIMANDOS: Herdeiros da Sra. ALBERTINA BECKER NUNES (CPF: 742.791.309-49). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, instar o espólio ou os herdeiros que possuam interesse na sucessão processual, que promovam a sua habilitação nos autos, no prazo de 90 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 313, § 2º, II c/c o art. 688, II, CPC), em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital; conforme decisão contida no evento 50 (dispostivo a seguir transcrito): DECISÃO EVENTO 50: "(...) Decorrido o prazo sem manifestação, deverá o cartório: (i) Certificar se há inventário tramitando nesta comarca ou no Estado de Santa Catarina (neste último caso, se o sistema permitir). (ii) Havendo inventário, promover a intimação do(a) inventariante, por seu procurador, para a finalidade prevista no item "v", infra. (iii) Não havendo inventário, promoverá a intimação dos herdeiros, por edital com prazo de 20 dias, para a finalidade prevista no item "v", infra. (iv) No caso do item anterior, havendo herdeiro com endereço conhecido nos autos, a intimação deste se dará por carta com AR. (v) As intimações indicadas nos itens "ii" a "iv" terão por finalidade instar o espólio ou os herdeiros que possuam interesse na sucessão processual, que promovam a sua habilitação nos autos, no prazo de 90 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 313, § 2º, II c/c o art. 688, II, CPC). 2.2. Por outro lado, acostada nos autos a qualificação dos herdeiros seguida dos endereços respectivos — ou do inventariante, em caso de habilitação do espólio —, cite(m)-se-o(s) na habilitação para que se pronuncie(m) no prazo de cinco dias (art. 690 do CPC). (ii) A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos (art. 690, p. único, do CPC)". E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5012666-87.2020.8.24.0038/SC

29/03/2022, 00:00

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Intimado em Secretaria

Intimado em Secretaria

Todas as movimentações(87)