Apelação / Remessa Necessária 5021006-12.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FELIPE PARIZOTTO

CPF

Reu

NEIVA TERESINHA DE CESARO TOMAZELLI

CPF

Reu

MANIR FERNANDO TOMAZELLI

CPF

Reu

NILCEU TOMAZELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FELIPE PARIZOTTO

CPF

Reu

NEIVA TERESINHA DE CESARO TOMAZELLI

CPF

Reu

MANIR FERNANDO TOMAZELLI

CPF

Reu

NILCEU TOMAZELLI

CPF

Reu

RAQUEL DORVALINA TOMAZELLI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

29/08/2023, 10:27

Transitado em Julgado

29/08/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 15, 14, 16 e 17

18/07/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17 e 19

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/07/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 09:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 16:53

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

29/08/2023, 10:27

Transitado em Julgado

29/08/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 15, 14, 16 e 17

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 16:53

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 15:16

18/07/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17 e 19

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/07/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 09:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

04/07/2023, 16:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/07/2023, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8

16/06/2023, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/06/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/06/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/05/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

19/05/2023, 10:55

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 10:55