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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 33.012,86

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

DANIEL PATRICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

HERNANE CRUZ MACHADO

OAB/SC 066377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000105381624. Valor transferido: R$ 374,65

19/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000105381640. Valor transferido: R$ 193,91

13/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000105381632. Valor transferido: R$ 30,00

13/02/2026, 14:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL PATRICIO)

10/02/2026, 20:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

10/02/2026, 20:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/02/2026, 11:40

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

05/02/2026, 17:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

04/02/2026, 13:58

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

02/02/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/09/2025, 09:47

Todas as movimentações(86)

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000105381624. Valor transferido: R$ 374,65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 20:28

19/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000105381640. Valor transferido: R$ 193,91

13/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000105381632. Valor transferido: R$ 30,00

13/02/2026, 14:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL PATRICIO)

10/02/2026, 20:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

10/02/2026, 20:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/02/2026, 11:40

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

05/02/2026, 17:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

04/02/2026, 13:58

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

02/02/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/09/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:11

Juntada de Petição

27/11/2024, 09:38

Decisão interlocutória

08/10/2024, 15:15

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/08/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

19/07/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

09/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/07/2024, 13:02

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/11/2023, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/09/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/09/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

17/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023

07/08/2023, 12:44

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 09007794420188240069

05/08/2023, 22:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09007794420188240069/TJSC

03/07/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GRASIELA SPECK EUFRASIO APELADO: DANIEL PATRICIO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GILBERTO FELDMAN MORETTI (OAB SC011039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900779-44.2018.8.24.0069/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

19/06/2023, 00:00

Juntada de Petição

02/05/2022, 16:22

Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

26/06/2020, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

25/06/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/06/2020, 17:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/06/2020, 17:18

Juntada

08/06/2020, 09:56

Recebimento de processo com envio cancelado no 2º Grau - Tendo em vista a Orientação n. 1 de 03 de fevereiro de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, os recursos deverão ser migradas do SAJ para o eproc e, após, devem ser remetidas ao órgão Julgador (Tribunal de Justiça ou Turma Recursal) por meio do sistema eproc.

08/06/2020, 09:56

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

01/06/2020, 13:55

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

01/06/2020, 13:55

Certificada a intempestividade - Intempestividade

28/05/2020, 21:31

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSMO.20.10002616-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/03/2020 14:45

12/03/2020, 14:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/03/2020, 21:00

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/12/2019, 00:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/12/2019, 13:41

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

10/12/2019, 13:40

Certificado a publicação e registro da sentença

10/12/2019, 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Em face do exposto, com fundamento nos arts. 485, incisos III e IV do CPC, julgo extinta sem resolução de mérito a execução fiscal proposta por Município de Balneário Gaivota em face de Daniel Patricio. A parte exequente é isenta do pagamento de custas processuais, conforme art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 17.654/2018.

10/12/2019, 13:40

Conclusos para sentença

09/12/2019, 15:14

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora acerca da intimação retro.

09/12/2019, 14:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/12/2019, 04:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/10/2019, 03:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2019, 14:27

Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se pessoalmente a parte exequente, na pessoa do procurador da Fazenda, para, no prazo de 5 dias, apresentar valor atualizado da dívida e dizer sobre o prosseguimento do feito, caso em que deve indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo com base no art. 485, inciso III e §1º do CPC.

17/10/2019, 14:13

Conclusos para decisão interlocutória

15/10/2019, 15:57

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

19/07/2019, 16:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/06/2019, 12:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, impulsionar o feito, requerendo as medidas que julgar cabíveis.

06/06/2019, 15:50

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para o credor efetuar o pagamento do débito ou garantir o juízo. O referido é verdade e dou fé.

06/06/2019, 15:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/05/2019, 17:22

Juntada

13/05/2019, 17:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993979009TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Daniel Patricio Diligência : 08/05/2019

08/05/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

29/04/2019, 15:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 15:24

Mero expediente - SAJ - Cite-se o executado por AR, para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, com os encargos legais, ou garantir a execução, na forma do disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes ao pagamento do principal e acessórios.Para pronto pagamento fixo honorários em 10% do valor da causa.Intime-se a exequente para que informe quanto ao protesto da CDA, conforme o parágrafo único, do art. 1°, da Lei 9.492/97, com redação dada pela Lei 12.767/2012. Cumpra-se.

22/03/2018, 14:30

Conclusos para despacho

20/02/2018, 16:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/02/2018, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 18:11

SENTENÇA

•09/07/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 12:48

SENTENÇA

•10/12/2019, 13:40

DECISÃO

•17/10/2019, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 15:50

DESPACHO

•22/03/2018, 14:30