Agravo em Recurso Especial 0303775-66.2017.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 415.251,27

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo da 2ª Vara Cível de Canoinhas 1° Grau · TJSC · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TECNO WOOD LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CANOINHAS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUTON RUDY TODT

OAB/SC 037343·CPF·Representa: Autor

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI

OAB/SC 045048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0303775662017824001520250930150239

30/09/2025, 15:00

Decorrido prazo de TECNO WOOD LTDA em 22/09/2025 para recurso

22/09/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:25

Conheço do agravo de TECNO WOOD LTDA para não conhecer do Recurso Especial

27/08/2025, 06:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 06:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

27/01/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 09:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

23/01/2025, 20:50

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0303775662017824001520250930150239

30/09/2025, 15:00

Decorrido prazo de TECNO WOOD LTDA em 22/09/2025 para recurso

22/09/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 06:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/01/2025, 20:50

28/08/2025, 02:25

Conheço do agravo de TECNO WOOD LTDA para não conhecer do Recurso Especial

27/08/2025, 06:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 06:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

27/01/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 09:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

23/01/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/11/2024, 15:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/11/2024, 06:39

Decisão

•13/11/2024, 06:38

Decisão

•13/11/2024, 06:38

Decisão

•13/11/2024, 06:38

Acórdão do Agravo Regimental

•13/11/2024, 06:38

Decisão

•13/11/2024, 06:38

Acórdão dos Embargos de Declaração

•13/11/2024, 06:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/11/2024, 06:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2024, 06:38

Acórdão do Agravo Regimental

•13/11/2024, 06:38

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Extraordinário

•13/11/2024, 06:38

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•13/11/2024, 06:38

Decisão

•13/11/2024, 06:38

Sentença

•13/11/2024, 06:38

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 06:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/01/2025, 20:50

Decisão

•13/11/2024, 06:38

Decisão

•13/11/2024, 06:38

Decisão

•13/11/2024, 06:38

Acórdão do Agravo Regimental

•13/11/2024, 06:38

Decisão

•13/11/2024, 06:38

Acórdão dos Embargos de Declaração

•13/11/2024, 06:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/11/2024, 06:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2024, 06:38

Acórdão do Agravo Regimental

•13/11/2024, 06:38

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Extraordinário

•13/11/2024, 06:38

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•13/11/2024, 06:38

Decisão

•13/11/2024, 06:38

Sentença

•13/11/2024, 06:38

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 06:38

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 06:38

Decisão

•13/11/2024, 06:38

Decisão

•13/11/2024, 06:38

Decisão

•13/11/2024, 06:38

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 06:38

Decisão

•13/11/2024, 06:38

Decisão

•13/11/2024, 06:38

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 06:38

Certidão

•13/11/2024, 06:38

Decisão

•13/11/2024, 06:38

Decisão

•13/11/2024, 06:38