Recurso Especial 5057597-27.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CEREALISTA AGROPEL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAPOA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/06/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

30/04/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024, 19:04

Conhecido o recurso de CEREALISTA AGROPEL LTDA e provido

29/04/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

29/04/2024, 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/04/2024, 10:56

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/04/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/04/2024, 06:12

Documentos

Despacho de admissibilidade

•07/04/2024, 11:31

Decisão

•07/04/2024, 11:31

Decisão

•07/04/2024, 11:31

Acórdão

•07/04/2024, 11:31

Acórdão

•07/04/2024, 11:31