Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5004024-19.2019.8.24.0020 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5004024-19.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2026, 23:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NJ40LL

30/03/2026, 18:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAIARA FIDELIS ALVES

30/03/2026, 17:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TAIANE CARDOSO POSSA

30/03/2026, 17:44

Custas Satisfeitas - Parte: OS MESMOS

30/03/2026, 17:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GUILHERME TOPANOTI MEZARI

30/03/2026, 17:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOELMA DE SOUZA TEODORO

30/03/2026, 17:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SONIA REGINA HENRIQUE

30/03/2026, 17:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TAILENE DE SOUZA

30/03/2026, 17:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SERGIO BOTEON LUIZ

30/03/2026, 17:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SOLANGE PAVEI NASPOLINI

30/03/2026, 17:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SAIONARA DO NASCIMENTO DUARTE

30/03/2026, 17:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: REGINALDO BENTO

30/03/2026, 17:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBSON NASPOLINI

30/03/2026, 17:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSA MARLENE POSSA NASPOLINI

30/03/2026, 17:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 23:07

SENTENÇA

•19/02/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: HENRIQUE RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: GILMARA VITALI DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: LUIZ CARLOS NASPOLINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MARIA LUCIA ESPINDOLA BENTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MAURICIO DE SOUZA VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MAYKON CESARIO DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MURILO ZANETTE COLOMBO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: PRISCILA LICHESKI APOLINARIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: RAFAEL BEZERRA BERNARDINO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: REGINALDO BENTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ROBSON NASPOLINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: SAIONARA DO NASCIMENTO DUARTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: SERGIO BOTEON LUIZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: SONIA REGINA HENRIQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: TAILENE DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JOELMA DE SOUZA TEODORO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MAIARA FIDELIS ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: TAIANE CARDOSO POSSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: REALDO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ARNALDO VANDERLINDE DUARTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA NASPOLINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: CELIA ROSANE HENRIQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: CLEUSA FIDEL BENTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: EDNA APARECIDA SOARES VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: GISELE NORDIO VICENTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ISRAEL VICENTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: NATALIA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: GUILHERME CARDOSO SARTOR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ROSA MARLENE POSSA NASPOLINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: SOLANGE PAVEI NASPOLINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: GUILHERME TOPANOTI MEZARI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: CARLOS POSSA NASPOLINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: CAROLINE BERNARDO HENRIQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: EDMO POSSA NASPOLINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ELISANGELA FIDEL BENTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ADRIANO ADAO CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004024-19.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 38) RELATORA: Juíza MARGANI DE MELLO

19/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(38)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NJ40LL

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAIARA FIDELIS ALVES

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TAIANE CARDOSO POSSA

Custas Satisfeitas - Parte: OS MESMOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GUILHERME TOPANOTI MEZARI

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOELMA DE SOUZA TEODORO

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SONIA REGINA HENRIQUE

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TAILENE DE SOUZA

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SERGIO BOTEON LUIZ

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SOLANGE PAVEI NASPOLINI

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SAIONARA DO NASCIMENTO DUARTE

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: REGINALDO BENTO

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBSON NASPOLINI

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,71%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSA MARLENE POSSA NASPOLINI

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