Agravo em Recurso Especial 0001138-41.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

ROZILENE ROSA

CPF

Autor

GILVANA VEIGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/02/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 3429/2024

08/01/2024, 20:29

Protocolizada Petição 3429/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024

08/01/2024, 19:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:32

Não conhecido o recurso de GILVANA VEIGA e ROZILENE ROSA

18/12/2023, 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

18/12/2023, 23:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2023, 18:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/10/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/10/2023, 12:44

Documentos

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•03/10/2023, 12:40

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Todos os documentos(22)

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