Apelação Criminal 5009310-34.2021.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Partes do Processo

VALDIR CAVICHIOLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0

21/09/2023, 06:17

Transitado em Julgado

21/09/2023, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

09/08/2023, 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/08/2023, 13:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

07/08/2023, 12:01

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

02/08/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/08/2023, 16:13

Juntada de Petição

02/08/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/08/2023, 16:11

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0

21/09/2023, 06:17

Transitado em Julgado

21/09/2023, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Documentos

EXTRATO DE ATA

•08/08/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 16:23

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

09/08/2023, 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/08/2023, 13:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

07/08/2023, 12:01

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

02/08/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/08/2023, 16:13

Juntada de Petição

02/08/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/08/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/08/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2023, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2

26/07/2023, 16:23

Despacho

26/07/2023, 16:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0204

24/07/2023, 12:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

24/07/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/07/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/07/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 10:15

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

04/07/2023, 17:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/07/2023, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>

19/06/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 43

16/06/2023, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/06/2023, 18:57

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

13/06/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/06/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/06/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/05/2023, 09:00

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

29/05/2023, 08:13

Juntada de certidão

29/05/2023, 08:13

Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP

26/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

26/05/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 17:10

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 13:57