Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5035759-91.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DJENIFER GOMES WESTPHAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355792/2025

24/04/2025, 14:36

Protocolizada Petição 355792/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:01

Expedição de Ofício nº 080867/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

11/04/2025, 17:35

Conhecido o recurso de DJENIFER GOMES WESTPHAL e não-provido - COM RECOMENDAÇÃO.

11/04/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

01/09/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 871419/2023

31/08/2023, 23:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/08/2023, 23:16

Protocolizada Petição 871419/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2023

31/08/2023, 23:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 827368/2023

22/08/2023, 19:31

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355792/2025

24/04/2025, 14:36

Protocolizada Petição 355792/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

Documentos

Ofício

•11/04/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2025, 16:10

15/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:01

Expedição de Ofício nº 080867/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

11/04/2025, 17:35

Conhecido o recurso de DJENIFER GOMES WESTPHAL e não-provido - COM RECOMENDAÇÃO.

11/04/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

01/09/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 871419/2023

31/08/2023, 23:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/08/2023, 23:16

Protocolizada Petição 871419/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2023

31/08/2023, 23:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 827368/2023

22/08/2023, 19:31

Protocolizada Petição 827368/2023 (OF - OFÍCIO) em 22/08/2023

22/08/2023, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023

21/08/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023, 19:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 814044/2023

18/08/2023, 17:31

Protocolizada Petição 814044/2023 (OF - OFÍCIO) em 18/08/2023

18/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 813482/2023

18/08/2023, 16:06

Protocolizada Petição 813482/2023 (OF - OFÍCIO) em 18/08/2023

18/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 813205/2023

18/08/2023, 15:26

Protocolizada Petição 813205/2023 (OF - OFÍCIO) em 18/08/2023

18/08/2023, 15:25

Expedição de Ofício nº 086590/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações

18/08/2023, 10:21

Expedição de Ofício nº 086614/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Direito Militar da Capital - Florianópolis - SC solicitando informações

18/08/2023, 10:21

Não concedida a medida liminar de DJENIFER GOMES WESTPHAL, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

17/08/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2023

17/08/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

17/08/2023, 08:23

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

17/08/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2023, 12:19

DECISÃO LIMINAR

•17/08/2023, 20:30

-

•15/08/2023, 12:17

-

•15/08/2023, 12:17

-

•15/08/2023, 12:17

-

•15/08/2023, 12:17