Execução Fiscal 0308777-08.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.619,01

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

DALLA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS E AGENCIAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

ANEDILSON DOS SANTOS NUNES FROES

CPF

Reu

ITAMAR BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/07/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/07/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 06:54

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/07/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/07/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 14:05

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/10/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/10/2024, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:03

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/07/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/07/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 06:54

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2025, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:05

14/07/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/07/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/07/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 14:05

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/10/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/10/2024, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:03

Decisão interlocutória

11/10/2024, 15:03

Conclusos para despacho

25/08/2024, 05:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/06/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/06/2024, 23:59

Despacho

23/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 16:35

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

21/05/2024, 13:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANEDILSON DOS SANTOS NUNES FROES)

21/05/2024, 13:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DALLA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS E AGENCIAMENTO LTDA)

21/05/2024, 13:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ITAMAR BUENO)

21/05/2024, 13:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/05/2024, 12:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/05/2024, 12:00

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

15/05/2024, 16:40

Decisão interlocutória

15/05/2024, 12:32

Conclusos para decisão

03/05/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/03/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:35

Despacho

29/02/2024, 16:35

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/06/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2023

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: DALLA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS E AGENCIAMENTO LTDA (Sociedade) EXECUTADO: ANEDILSON DOS SANTOS NUNES FROES (Sócio) EXECUTADO: ITAMAR BUENO (Sócio) EDITAL Nº 310043787442 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): ANEDILSON DOS SANTOS NUNES FROES, CPF: 04364598330 e ITAMAR BUENO, CPF: 08895274903. Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 2.619,01. Data do Valor da Ação: 28/07/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0308777-08.2017.8.24.0018/SC

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2023

18/06/2023, 08:55

Expedição de Edital

18/06/2023, 08:54

Juntada de certidão

18/06/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 97

30/05/2023, 06:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

22/05/2023, 11:43

Juntada de Petição

19/05/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 97

13/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/05/2023, 16:39

Despacho

03/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 15:11

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/05/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

25/04/2023, 15:21

Juntado(a)

16/02/2023, 21:53

Juntado(a)

06/10/2022, 15:43

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

09/12/2021, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

09/12/2021, 16:46

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/12/2021, 16:12

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/12/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/11/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

01/10/2021, 08:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

22/09/2021, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

19/09/2021, 17:59

Expedição de mandado - CCOCEMAN

18/09/2021, 05:36

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Deferida.

02/09/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/09/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/09/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

09/07/2021, 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

08/07/2021, 14:28

Expedição de ofício - 2 cartas

30/06/2021, 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/06/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/06/2021, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAMAR BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/06/2021, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANEDILSON DOS SANTOS NUNES FROES. Justiça gratuita: Não requerida.

25/06/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 10:53

Decisão interlocutória

25/06/2021, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/06/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 14:05

Despacho

04/05/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 19:03

Decisão interlocutória

08/04/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/04/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 13:52

Juntada de certidão

23/11/2020, 01:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 23/11/2020 01:42:22 com disponibilização efetiva no dia 23/11/2020

23/11/2020, 01:42

Expedição de Edital

23/11/2020, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/11/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/11/2020, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 13:33

Despacho

13/11/2020, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 11:28

Juntada de certidão

12/11/2020, 15:37

Juntado(a)

15/10/2020, 15:42

Despacho

03/09/2020, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

30/07/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/07/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

30/07/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 17:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 17:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/07/2020, 17:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

23/07/2020, 17:02

Certidão emitida - Genérico

13/07/2020, 12:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/022336-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2020 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

18/06/2019, 14:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/06/2019, 05:53

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WCCO.19.10059941-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 31/05/2019 11:57

31/05/2019, 17:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/05/2019, 12:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 30 (trinta) dias.

22/05/2019, 12:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/02/2019, 15:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

19/02/2019, 15:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/040502-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/02/2019 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

25/10/2018, 15:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/07/2018, 01:13

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WCCO.18.10062532-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 09/07/2018 18:16

09/07/2018, 19:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/07/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça.

05/07/2018, 15:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/04/2018, 14:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

03/04/2018, 14:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/042697-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2018 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

10/01/2018, 17:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10102179-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 08/12/2017 17:30

08/12/2017, 23:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2717 Página:

29/11/2017, 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR713148857TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Dalla - Empreiteira de Mão de Obras e Agenciamento). Advogados(s): Jonatan Walker (OAB 42217/SC)

27/11/2017, 12:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/09/2017, 19:58

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR713148857TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Dalla - Empreiteira de Mão de Obras e Agenciamento).

05/09/2017, 19:58

Juntada

05/09/2017, 19:58

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713148857TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Dalla - Empreiteira de Mão de Obras e Agenciamento

01/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

28/08/2017, 18:02

Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

10/08/2017, 18:18

Conclusos para despacho

02/08/2017, 17:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/08/2017, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2018, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2017, 19:58

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•15/07/2025, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 12:32

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•29/02/2024, 16:35

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•03/05/2023, 15:11

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•25/06/2021, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 13:52

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•13/11/2020, 13:33

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•03/09/2020, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 12:02

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•05/07/2018, 15:10

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•05/09/2017, 19:58

DESPACHO

•10/08/2017, 18:18