Agravo em Recurso Especial 0011481-08.2006.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCIO CRISTOVAM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

RAFAELA CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 505804/2024

17/06/2024, 16:46

Protocolizada Petição 505804/2024 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 17/06/2024

17/06/2024, 16:28

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 17:42

Expedição de Ofício de Intimação nº I001312-2024-CPPE ao (à)DANIEL DE MORAES

06/06/2024, 20:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470261/2024

06/06/2024, 16:56

Protocolizada Petição 470261/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

06/06/2024, 16:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/06/2024 Petição Nº 38406/2024 - AgRg

06/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0038406 - AgRg no AREsp 2492955 - Publicação prevista para 06/06/2024

05/06/2024, 17:31

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/06/2024, 10:43

Conhecido o recurso de MARCIO CRISTOVAM e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 38406/2024 - AgRg no AREsp 2492955

04/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

08/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 175945/2024

08/03/2024, 15:06

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 505804/2024

17/06/2024, 16:46

Protocolizada Petição 505804/2024 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 17/06/2024

17/06/2024, 16:28

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/06/2024, 17:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/02/2024, 10:40

11/06/2024, 17:42

Expedição de Ofício de Intimação nº I001312-2024-CPPE ao (à)DANIEL DE MORAES

06/06/2024, 20:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470261/2024

06/06/2024, 16:56

Protocolizada Petição 470261/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

06/06/2024, 16:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/06/2024 Petição Nº 38406/2024 - AgRg

06/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0038406 - AgRg no AREsp 2492955 - Publicação prevista para 06/06/2024

05/06/2024, 17:31

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/06/2024, 10:43

Conhecido o recurso de MARCIO CRISTOVAM e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 38406/2024 - AgRg no AREsp 2492955

04/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

08/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 175945/2024

08/03/2024, 15:06

Protocolizada Petição 175945/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/03/2024

08/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118882/2024

22/02/2024, 15:51

Protocolizada Petição 118882/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2024

22/02/2024, 15:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 20/02/2024 Petição Nº 38406/2024 -

20/02/2024, 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024 Petição Nº 38406/2024 - AgRg

20/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

19/02/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição nº 38406/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 20/02/2024)

19/02/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00038406 - AgRg no AREsp 2492955

19/02/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0038406 - AgRg no AREsp 2492955 - Publicação prevista para 20/02/2024

19/02/2024, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

16/02/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 100293/2024

16/02/2024, 16:06

Protocolizada Petição 100293/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 16/02/2024

16/02/2024, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024 Petição Nº 38406/2024 - AgRg

05/02/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/02/2024, 14:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/02/2024, 14:57

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

02/02/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/02/2024, 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/02/2024, 14:02

Determinada a distribuição do feito

01/02/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0038406 - AgRg no AREsp 2492955 - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

26/01/2024, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 38406/2024

26/01/2024, 12:31

Protocolizada Petição 38406/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/01/2024

26/01/2024, 12:24

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 15:39

Expedição de Ofício de Intimação nº I000037-2024-CPPE ao (à)DANIEL DE MORAES

17/01/2024, 16:03

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 1501), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

17/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 16969/2024

15/01/2024, 16:31

Protocolizada Petição 16969/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/01/2024

15/01/2024, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:32

Não conhecido o recurso de MARCIO CRISTOVAM

18/12/2023, 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

18/12/2023, 23:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/11/2023, 17:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/11/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/10/2023, 20:45

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/02/2024, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2023, 23:02

-

•24/10/2023, 20:43

-

•24/10/2023, 20:43

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•24/10/2023, 20:43

-

•24/10/2023, 20:43

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•24/10/2023, 20:42

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•24/10/2023, 20:42

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•24/10/2023, 20:42

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•24/10/2023, 20:42

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•24/10/2023, 20:39

-

•24/10/2023, 20:39

-

•24/10/2023, 20:39

Todos os documentos(92)

EMENTA / ACORDÃO

•05/06/2024, 17:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/02/2024, 10:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/02/2024, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2023, 23:02

-

•24/10/2023, 20:43

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•24/10/2023, 20:43

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•24/10/2023, 20:42

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•24/10/2023, 20:38

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•24/10/2023, 20:37

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•24/10/2023, 20:33

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•24/10/2023, 20:33

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•24/10/2023, 20:33

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•24/10/2023, 20:31

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•24/10/2023, 20:31

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•24/10/2023, 20:23

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•24/10/2023, 20:17

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•24/10/2023, 20:16

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•24/10/2023, 20:12