Execução Fiscal 5007917-16.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.800,91

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Autor

WK SERVICOS E OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

NELSON BIRKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BENETTI FONTANA

OAB/SC 044639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

08/04/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

08/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:13

Juntada de Petição

01/04/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

24/11/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/11/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/11/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/11/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:21

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/11/2025, 14:21

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/09/2025, 09:42

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

08/04/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

08/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:13

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:21

01/04/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

24/11/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/11/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/11/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/11/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:21

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/11/2025, 14:21

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/09/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/09/2025, 09:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

25/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/09/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 153

25/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 153

22/08/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/08/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/08/2025, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:34

Decisão interlocutória

21/08/2025, 08:18

Juntada de Petição

21/05/2025, 11:13

Conclusos para decisão

30/04/2025, 17:16

Juntada de certidão

30/04/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/04/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/04/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/04/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/04/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 09:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

02/04/2025, 08:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

31/03/2025, 09:19

Expedição de mandado - CDACEMAN

21/03/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/03/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/03/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

17/03/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:25

Decisão interlocutória

13/03/2025, 19:09

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/03/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/03/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

11/03/2025, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

19/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

31/01/2025, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

07/01/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/12/2024, 23:59

Expedição de mandado - CDACEMAN

18/12/2024, 08:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9446837, Subguia 4866071 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,71

17/12/2024, 09:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 9446837 - R$ 50,71

12/12/2024, 08:39

Link para pagamento - Guia: 9446837, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4866071&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4866071</a>

12/12/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

11/12/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/12/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/12/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

10/12/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/11/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2024, 16:09

Juntada de certidão

11/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON BIRKE. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/11/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/11/2024, 21:10

Decisão interlocutória

08/11/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 10:42

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/09/2024, 09:03

Determinada a intimação

03/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 13:17

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/05/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/05/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:44

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

24/05/2024, 16:54

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/05/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/05/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 18:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV

16/05/2024, 12:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WK SERVICOS E OBRAS LTDA)

16/05/2024, 12:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/05/2024, 11:21

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV

29/04/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/04/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Transitado em Julgado - 23/04/2024 13:52:51)

23/04/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/04/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/04/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/04/2024, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/04/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 15:34

Decisão interlocutória

15/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão

19/01/2024, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/10/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/10/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 09:45

Decisão interlocutória

27/09/2023, 19:05

Juntada de Petição

26/09/2023, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 13:13

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC EXECUTADO: WK SERVICOS E OBRAS EIRELI EDITAL Nº 310044235916 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 20 DIAS. Citando: WK SERVICOS E OBRAS EIRELI, CNPJ 22346949000180. Certidões de Dívida Ativa nº 578/2022, 579/2022, 582/2022.Valor do Débito: R$ 15.339,72 (quinze mil, trezento e trinta e nove reais e setenta e dois centavos) + acréscimos legais a serem calculados. Data do Valor da Ação: 24.5.2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007917-16.2022.8.24.0019/SC

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023

19/06/2023, 13:01

Expedição de Edital

07/06/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/05/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/05/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/05/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/05/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:53

Decisão interlocutória

15/05/2023, 17:53

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/05/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

11/05/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/05/2023, 01:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

24/04/2023, 12:11

Expedição de mandado - CDACEMAN

17/04/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/04/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5359468, Subguia 2800695 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,14

13/04/2023, 09:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5359468, Subguia 2800695

06/04/2023, 07:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 5359468 - R$ 59,14

06/04/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/04/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/04/2023, 12:23

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/03/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/03/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/03/2023, 10:33

Decisão interlocutória

29/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:18

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/03/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/03/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

15/03/2023, 18:27

Expedição de ofício - 1 carta

17/02/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/02/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 09:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

06/02/2023, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FERNANDA VIVAN

06/02/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/01/2023, 01:13

Expedição de mandado - CDACEMAN

13/12/2022, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/11/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4637942, Subguia 2441582 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

23/11/2022, 18:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4637942, Subguia 2441582

18/11/2022, 09:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 4637942 - R$ 13,89

18/11/2022, 09:22

Decisão interlocutória

17/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 16:54

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/11/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/11/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/11/2022, 16:38

Expedição de ofício - 1 carta

20/10/2022, 15:41

Determinada a citação

17/08/2022, 10:27

Conclusos para decisão

16/08/2022, 22:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 22:45

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:18

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 22:45