Execução Fiscal 0700188-85.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.956,08

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ADEMAR SCHMIDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

03/01/2025, 11:00

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000007258819. Valor transferido: R$ 792,60

19/03/2024, 11:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

15/03/2024, 11:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMAR SCHMIDT)

15/03/2024, 11:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/03/2024, 11:17

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

09/03/2024, 14:27

Alterado o assunto processual

07/03/2024, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

07/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/02/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:20

Decisão interlocutória

24/01/2024, 16:20

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/10/2023, 18:26

Todas as movimentações(102)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

03/01/2025, 11:00

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000007258819. Valor transferido: R$ 792,60

19/03/2024, 11:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

15/03/2024, 11:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMAR SCHMIDT)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:41

15/03/2024, 11:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/03/2024, 11:17

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

09/03/2024, 14:27

Alterado o assunto processual

07/03/2024, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

07/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/02/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:20

Decisão interlocutória

24/01/2024, 16:20

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/10/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:41

Decisão interlocutória

25/09/2023, 17:41

Conclusos para despacho

21/09/2023, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/09/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/08/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2023

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ADEMAR SCHMIDT EDITAL Nº 310044691975 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ADEMAR SCHMIDT, CPF: 57337136900Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.956,08. Data do Valor da Ação: 15/03/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700188-85.2011.8.24.0045/SC

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023

19/06/2023, 16:29

Expedição de Edital - citação

19/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:06

Decisão interlocutória

19/06/2023, 12:06

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/06/2023, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

01/03/2023, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

05/07/2022, 16:24

Expedição de mandado - PACCEMAN

05/07/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 59

05/07/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59

13/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

03/06/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 08:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/06/2022, 08:06

Decisão interlocutória de Mérito

03/06/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 08:00

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/06/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/12/2021, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 25/11/2021

26/11/2021, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

16/06/2021, 18:11

Expedição de mandado - PACCEMAN

14/06/2021, 18:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

18/02/2021, 13:16

Expedição de ofício - 1 carta

08/02/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/11/2020, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 15:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

09/10/2020, 14:22

Expedição de ofício - 1 carta

17/08/2020, 16:01

Juntada de Petição

03/06/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/02/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/02/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/02/2020, 17:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2019, 20:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 15:57

Decisão interlocutória - SAJ - Esta sentença faz parte de um lote de cerca de 500 decisões que foram prolatadas equivocadamente. Isso pode acontecer quando se trabalha com um volume excessivo de processos, como é o caso dessa unidade, onde já tivemos cerca de 50.000 processos em trâmite, número que foi reduzido para cerca de 30.000 com a suspensão do andamento de muitas ações. Na execução fiscal, extinção por abandono é medida excepcional. Só pode ocorrer quando previamente observadas as determinações contidas nos arts. 25 e 40 da LEF (cf. Tema Repetitivo n. 601 do STJ). Tais determinações não foram cumpridas no caso em questão. Não houve prévia intimação pessoal do representante da Fazenda, via entrega dos autos ou por meio de oficial de justiça. Também não houve prévia suspensão do processo para a tentativa de localização do devedor. Então, valendo-me do disposto no art. 485, §7º, do CPC/2015, RETRATO-ME e TORNO SEM EFEITO a sentença de extinção deste processo, sem apreciação do mérito, lançada com base no art. 485, III, do CPC/2015. DETERMINO que este processo volte a tramitar normalmente. INTIME-SE o exequente para impulsioná-lo em 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Intimem-se.

18/12/2019, 15:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/12/2019, 01:44

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPLA.19.10081488-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/12/2019 18:16

11/12/2019, 18:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/12/2019, 19:52

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

02/12/2019, 19:52

Certificado a publicação e registro da sentença

02/12/2019, 19:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

02/12/2019, 19:52

Conclusos para decisão interlocutória

30/09/2019, 14:48

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/07/2019, 07:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/05/2019, 10:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia da ultima intimação, a parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono.

13/05/2019, 14:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/10/2018, 09:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2018, 14:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

26/09/2018, 14:13

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.18.20015941-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 25/09/2018 12:04

25/09/2018, 12:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/04/2017, 12:29

Juntada

25/04/2017, 12:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR656254957TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ademar Schmidt

18/04/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/04/2017, 17:07

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

06/04/2017, 10:13

Conclusos para despacho

14/11/2016, 14:38

Conclusos para despacho

11/11/2016, 12:53

Conclusos para despacho

11/11/2016, 12:07

Conclusos para despacho

12/11/2013, 12:00

Juntada de Petição

12/11/2013, 12:00

Juntada de documento

12/11/2013, 12:00

Juntada de documento

12/11/2013, 12:00

Juntada de documento

12/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/03/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/03/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 14:35

DECISÃO

•18/12/2019, 15:57

SENTENÇA

•02/12/2019, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2019, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2018, 14:13

DESPACHO

•06/04/2017, 10:13