Execução Fiscal 0900133-63.2017.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.084,97

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

ELZA IZIDORIO SILVERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

VOLNEI CARLOS DANIELLI

OAB/SC 022758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99

06/03/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/01/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/01/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 18:06

Despacho

07/01/2026, 18:06

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:12

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09011974020198240006

05/06/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/04/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/02/2025, 09:34

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99

06/03/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 19:20

09/01/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/01/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/01/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 18:06

Despacho

07/01/2026, 18:06

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:12

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09011974020198240006

05/06/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/04/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/02/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/02/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 19:20

Decisão interlocutória

14/02/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 19:20

Conclusos para decisão

16/12/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/08/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 21:25

Despacho

19/07/2024, 21:25

Conclusos para despacho

16/07/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/02/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/01/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/08/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2023, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2023

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: ELZA IZIDORIO SILVERIO EDITAL Nº 310044674577 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz de Direito Citanda: ELZA IZIDORIO SILVERIO, cpf: 93689241987, endereço: AVENIDA NEREU RAMOS, 583 - CENTRO - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), Rua do Príncipe, 4 - Centro - 89201000, Joinville/SC (Residencial), Rua Manoel Correa, 850 - São Cristóvão - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial) e Rua Adolfo Gruensch Júnior, 04 - Costa e Silva - 89218490, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1715 / 2017. Valor do Débito: 1.084,97. Data do Cálculo: 21/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900133-63.2017.8.24.0006/SC

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023

19/06/2023, 17:26

Expedição de Edital - citação

19/06/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65

13/04/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 65

24/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/03/2023, 15:19

Decisão interlocutória

14/03/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 12:26

Conclusos para decisão

10/03/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/03/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

14/02/2023, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA

13/02/2023, 14:02

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/02/2023, 12:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4863230, Subguia 2558505 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 94,72

03/02/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/01/2023, 15:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4863230, Subguia 2558505

16/01/2023, 13:31

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 4863230 - R$ 94,72

16/01/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/11/2022, 14:51

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

12/10/2022, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

12/09/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/06/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

06/12/2021, 13:36

Expedição de ofício - 1 carta

24/11/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/11/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

01/09/2021, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

30/08/2021, 14:53

Expedição de ofício - 2 cartas

19/08/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/07/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0901197-40.2019.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 10

22/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/06/2020, 15:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/06/2020, 15:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.20.20002394-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 29/05/2020 16:29

29/05/2020, 16:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

08/02/2020, 04:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/11/2019, 00:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/11/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista que decorreu o prazo sem que o exequente realizasse o pagamento da condução/diligência do Sr. Oficial de Justiça. fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

18/11/2019, 15:41

Certidão emitida - Apenso o processo 0901197-40.2019.8.24.0006 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

04/06/2019, 16:53

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901197-40.2019.8.24.0006 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

04/06/2019, 16:53

Recebidos os autos

09/04/2019, 17:17

Realizado cálculo de custas

09/04/2019, 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2019, 15:10

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

04/04/2019, 15:10

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBVH.18.20004023-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/08/2018 17:27

24/08/2018, 17:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.18.20004023-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/08/2018 17:27

24/08/2018, 17:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/07/2018, 04:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 21:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2018, 12:43

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

03/07/2018, 12:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/02/2018, 09:18

Juntada

01/02/2018, 09:18

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR713531409TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Elza Izidorio Silverio

30/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

15/01/2018, 13:10

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 0%.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

15/01/2018, 13:10

Conclusos para despacho

21/12/2017, 18:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/12/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 09:32

DECISÃO

•22/06/2020, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2018, 12:43

DESPACHO

•15/01/2018, 13:10