Execução Fiscal 0008787-89.2012.8.24.0022 - TJSC

Execução Fiscal 0008787-89.2012.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2023, 17:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2023 Prazo do edital: 13/07/2023 Prazo de citação/intimação: 27/07/2023

21/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: DENIS PRANDI EDITAL Nº 310044691967 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DENIS PRANDI, CPF: 12300322900 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas finais no valor de R$ 288,28, data do cálculo 24/10/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008787-89.2012.8.24.0022/SC

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 12:45

Expedição de Edital - intimação

19/06/2023, 19:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004404-02.2020.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 97

16/06/2023, 17:23

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50044040220208240022

16/06/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/03/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/02/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/02/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:50

SENTENÇA

•19/09/2022, 19:04

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos, em decisão.1.Conforme o art. 7º, incisos II a V, da LEF, preferindo-se dinheiro e veículos, e após os demais bens elencados no art. 11 da mesma Lei de Execução Fiscal, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a), através, do Sistema BacenJud, utilizando-se para tanto o último cálculo apresentado nos autos.Cumprida na íntegra ou em parte a ordem de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para manifestação em 05 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).2.Havendo manifestação do(a) executado(a), voltem os autos conclusos para análise. No silêncio, transfira-se os valores para subconta vinculada aos autos e após reduza-se a termo a penhora.3.Se citado por edital, desta forma deve o executado ser intimado e, decorrido o prazo, voltem para nomeação de Curador.4.Se infrutífera ou parcialmente cumprida a ordem de bloqueio de ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para que, querendo, indique imóveis, veículos e/ou outros bens móveis de propriedade do(a) executado(a), comprovando-a, no prazo de 15 dias.Do(s) imóvel(is) e/ou veículo(s), a prova da propriedade deve ser feita através da certidão atualizada do(s) Registro(s) de Imóveis e/ou do(s) Detran(s), ou dossiê do(s) veículo(s).Especificamente em relação ao(s) veículo(s), junto com a prova da propriedade o(a) exequente deve juntar a avaliação atualizada do bem, conforme a Fipe (art. 871, caput, inciso IV, do CPC).A propósito, nos termos do art. 1º do Apêncide III do CNCGJ, a utilização do Renajud é limitada a consulta, inclusão e retirada de restrições/penhoras de veículos automotores, não sendo recomendada a sua utilização para levantamento de patrimônio em nome do(a) executado(a).5.Indicado(s) o(s) imóvel(is) e/ou veículo(s), reduza-se a termo a penhora (art. 844 do CPC), intimando-se na sequência o executado.Tratando-se de veículo(s), com a intimação da penhora o(a) executado também deverá ser imediatamente intimado da avaliação jun

23/05/2018, 18:52

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2023

Expedição de Edital - intimação

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004404-02.2020.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 97

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50044040220208240022

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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