Execução Fiscal 5003073-79.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.525,71

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

ORLEGAS COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para OLS0201)

19/03/2026, 19:06

Baixa Definitiva

17/03/2026, 19:21

Transitado em Julgado

10/03/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/03/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 07:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/01/2026, 07:31

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/07/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:52

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para OLS0201)

19/03/2026, 19:06

Baixa Definitiva

17/03/2026, 19:21

Transitado em Julgado

10/03/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/03/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2026, 07:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 17:52

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 07:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/01/2026, 07:31

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/07/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:52

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2025, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/01/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/11/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:26

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/10/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:09

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:07

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2023

21/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: ORLEGAS COMERCIO DE GAS LTDA EDITAL Nº 310044722792 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ORLEGAS COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ: 30822146000183Certidão de Dívida Ativa nº 292/2021. Valor do Débito: 2.525,71. Data do Valor da Ação: 19/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003073-79.2021.8.24.0044/SC

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 11:55

Expedição de Edital

20/06/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/06/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 17:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

09/05/2023, 12:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5143560, Subguia 2742771 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,54

24/03/2023, 09:00

Expedição de ofício - 1 carta

21/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42

20/03/2023, 10:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5143560, Subguia 2742771

20/03/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:45

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 5143560 - R$ 145,54

03/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:55

Decisão interlocutória

23/02/2023, 14:55

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/02/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/12/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2022, 11:18

Juntada de certidão

13/12/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/11/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

20/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:10

Conclusos para decisão

04/10/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/10/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

14/09/2022, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

09/09/2022, 12:00

Expedição de mandado - OLSCEMAN

08/09/2022, 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Motivo: Certifico que, procedo a devolução do mandado para a vinculação da diligência. Dou fé.

05/07/2022, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

15/06/2022, 12:14

Expedição de mandado - OLSCEMAN

14/06/2022, 15:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3151851, Subguia 1715681 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,79

15/03/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/03/2022, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3151851, Subguia 1715681

10/03/2022, 08:58

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3151851 - R$ 38,79

10/03/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/01/2022, 18:34

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2021, 13:48

Determinada a citação

22/11/2021, 15:30

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 15:30