Execução Fiscal 0905361-51.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2026

Valor da Causa

R$ 361,74

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

HENRIQUE DA SILVA MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGSFP01)

17/01/2026, 12:25

Baixa Definitiva

16/01/2026, 12:35

Transitado em Julgado

16/01/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/11/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/09/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/09/2025, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 17:12

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:03

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGSFP01)

17/01/2026, 12:25

Baixa Definitiva

16/01/2026, 12:35

Transitado em Julgado

16/01/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/11/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:46

18/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/09/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/09/2025, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 17:12

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/07/2024, 07:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/06/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/06/2023, 08:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023

21/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: HENRIQUE DA SILVA MESQUITA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): HENRIQUE DA SILVA MESQUITA, CPF: 34552367900Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 361,74. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905361-51.2016.8.24.0039/SC

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 13:33

Decisão interlocutória

19/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:21

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/06/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/06/2023, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/06/2023, 13:35

Despacho

31/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 17:46

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/05/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/05/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

23/05/2023, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

22/05/2023, 14:36

Expedição de mandado - LGSCEMAN

22/05/2023, 13:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4135366, Subguia 2198435 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

14/09/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/08/2022, 08:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4135366, Subguia 2198435

26/08/2022, 14:56

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 4135366 - R$ 34,46

26/08/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/07/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

05/11/2021, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

25/10/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/07/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/07/2021, 23:59

Juntada de certidão

22/06/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 14:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HENRIQUE DA SILVA MESQUITA - EXCLUÍDA

22/06/2021, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE DA SILVA MESQUITA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/06/2021, 14:38

Decisão interlocutória

15/04/2021, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 14:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

14/04/2021, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE DA SILVA MESQUITA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/04/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/04/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/04/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/04/2020, 18:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/04/2020, 18:32

Certidão emitida - Apenso o processo 0901930-72.2017.8.24.0039 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

10/01/2020, 13:57

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901930-72.2017.8.24.0039 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

10/01/2020, 13:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.10091138-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/12/2019 11:21

10/12/2019, 11:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0565/2019 Teor do ato: Considerando que o valor da causa na data da propositura da presente ação era inferior a um salário mínimo, fica intimada a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias, nos termos das Portarias 01 e 02/2019 deste juízo; Circular 24/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do PJSC; Resolução CM 02/2008 do PJSC e Súmula 22 do PJSC. Henrique da Silva Mesquita

06/10/2019, 00:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que o valor da causa na data da propositura da presente ação era inferior a um salário mínimo, fica intimada a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias, nos termos das Portarias 01 e 02/2019 deste juízo; Circular 24/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do PJSC; Resolução CM 02/2008 do PJSC e Súmula 22 do PJSC.

04/04/2019, 15:33

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

02/07/2018, 11:52

Conclusos para despacho

19/12/2016, 17:39

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2016, 17:39

Juntada

19/12/2016, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 15:33

DESPACHO

•02/07/2018, 11:52