Execução Fiscal 0800548-30.2012.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 664,99

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

JOAO FRANCISCO ROCHA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

17/12/2024, 11:15

Expedição de ofício - 1 carta

07/11/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021009677. Valor transferido: R$ 420,91

10/07/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021009685. Valor transferido: R$ 64,91

08/07/2024, 11:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

04/07/2024, 07:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO FRANCISCO ROCHA COSTA)

04/07/2024, 07:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/07/2024, 20:40

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/06/2024, 18:17

Decisão interlocutória

06/06/2024, 17:12

Conclusos para decisão

19/04/2024, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/04/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/04/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:25

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:21

Todas as movimentações(72)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

17/12/2024, 11:15

Expedição de ofício - 1 carta

07/11/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021009677. Valor transferido: R$ 420,91

10/07/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021009685. Valor transferido: R$ 64,91

08/07/2024, 11:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

04/07/2024, 07:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO FRANCISCO ROCHA COSTA)

04/07/2024, 07:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/07/2024, 20:40

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/06/2024, 18:17

Decisão interlocutória

06/06/2024, 17:12

Conclusos para decisão

19/04/2024, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/04/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/04/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:25

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2023

22/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: JOAO FRANCISCO ROCHA COSTA EDITAL Nº 310044783696 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Autos: 0800548-30.2012.8.24.0033 e 0902923-07.2015.8.24.0033 Citando(a)(s): JOAO FRANCISCO ROCHA COSTA, CPF/CNPJ: 21150362049, endereço: RUA 7 DE SETEMBRO, 1815 - CENTRO - 95860000, Taquari/RS (Residencial) e POETA BENTO NASCIMENTO, 135 - CORDEIROS - 88311015, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9484/2012 e 20164/2015. Valor do Débito: 664,99 + 775,29. Data do Cálculo: 13/06/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800548-30.2012.8.24.0033/SC

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 09:00

Expedição de Edital - citação

21/06/2023, 09:00

Juntada de certidão

21/06/2023, 08:57

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09029230720158240033

21/06/2023, 08:55

Juntada de certidão

21/06/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/09/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

15/09/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 15:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 15:19

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:41

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:41

Juntada de documento

05/12/2019, 06:52

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: Citação - Execução Fiscal

27/11/2019, 10:40

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

27/11/2019, 10:40

Certidão emitida - Genérico

27/11/2019, 10:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2019, 14:38

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

31/05/2019, 11:03

Juntada de documento

04/04/2019, 09:46

Certidão emitida - Afixação de Edital

01/04/2019, 12:21

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

01/04/2019, 12:20

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

01/04/2019, 12:20

Certidão emitida - Apenso o processo 0902923-07.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

01/04/2019, 12:12

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0902923-07.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

01/04/2019, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - I - Defiro o pedido de apensamento do presente feito aos autos indicados pelo Exequente, desde que haja identidade de partes e os processos estejam na mesma fase processual.Sendo realizado o apensamento, todos os atos serão expedidos no processo mais antigo, englobando as informações das demais execuções e respectivas CDAs, certificando-se este fato nos processos apensados que ficarão paralisados (Orientação CGJ nº 18, de 21/07/2008).Em caso de pagamento ou liquidação da dívida que envolva todas as execuções, proceda-se à reabertura dos processos para prolação da sentença individualmente.II - A citação editalícia é modalidade cabível na Execução Fiscal quando infrutífera a tentativa de localização pessoal no endereço cadastral, hipótese verificada no caso em tela.No caso dos autos foram inexitosas todas as tentativas de citação nos endereços fornecidos pelo Exequente, além da não obtenção de sucesso nas pesquisas com os sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário.Desta feita, constata-se terem sido esgotados todos os meios possíveis de citação da parte Executada.Determino a citação da parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

25/01/2019, 15:37

Conclusos para decisão interlocutória

24/01/2019, 13:53

Conclusos para despacho

21/09/2018, 16:18

Conclusos para despacho

21/09/2018, 16:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20045406-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/09/2018 11:24

03/09/2018, 11:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20045406-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/09/2018 11:24

03/09/2018, 11:51

Conclusos para despacho

07/02/2018, 14:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 20:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20004981-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 02/02/2018 13:39

02/02/2018, 16:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20004981-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 02/02/2018 13:39

02/02/2018, 16:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/09/2017, 08:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/08/2017, 09:53

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.

25/08/2017, 09:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

14/07/2015, 09:39

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

14/07/2015, 09:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/005475-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/07/2015 Local: Itajaí / Josiane Roseli de Souza

27/02/2015, 19:03

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

23/01/2015, 18:32

Mero expediente - SAJ - 1. Indefiro o pedido de consulta de endereço pelo Sistema INFOSEG, porquanto é ônus do exequente diligenciar para localizar o endereço da parte executada. Por outro lado, eventual pedido de consulta judicial a sistemas informatizados de buscas disponibilizados pela CGJ (INFOSEG, INFOJUD, RENAJUD, SISP e SIEL) deverá ser precedido de comprovada tentativa de obtenção dos dados na via extrajudicial. 2. Tendo em vista que a carta de citação foi devolvida em razão do em razão da recusa do(a) devedor(a) ou dos motivos "desconhecido", "não procurado" e "outros", reitere-se a citação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Realizadas as diligências na forma do art. 172, caput, do Código de Processo Civil, defiro desde já as providências previstas nos §§ 1° e 2° do referido artigo. Após, voltem os autos conclusos.

29/10/2014, 13:17

Juntada de Petição

19/10/2012, 12:00

Juntada de documento

19/10/2012, 12:00

Juntada

30/07/2012, 13:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/07/2012, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028053935TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : João Francisco Rocha Costa).

11/07/2012, 12:00

Juntada

11/07/2012, 03:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028053935TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : João Francisco Rocha Costa

10/07/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

27/06/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Eletrônica - Despacho inicial - Citação do Executado

19/06/2012, 12:00

Juntada

13/06/2012, 17:41

Conclusos para despacho

13/06/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/06/2012, 12:00

DECISÃO

•25/01/2019, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2017, 09:53

DESPACHO

•29/10/2014, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2012, 12:00

DESPACHO

•19/06/2012, 12:00