Execução Fiscal 0904809-34.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.169,50

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

CONSTANTINO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:46

Juntada da Certidão de óbito

23/04/2026, 17:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

06/08/2024, 11:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/03/2024, 17:59

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

27/02/2024, 03:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTANTINO ROCHA)

27/02/2024, 03:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/02/2024, 02:59

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

16/02/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/12/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:35

Decisão interlocutória

16/11/2023, 18:35

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:37

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:46

Juntada da Certidão de óbito

23/04/2026, 17:45

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

06/08/2024, 11:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:38

11/03/2024, 17:59

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

27/02/2024, 03:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTANTINO ROCHA)

27/02/2024, 03:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/02/2024, 02:59

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

16/02/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/12/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:35

Decisão interlocutória

16/11/2023, 18:35

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/11/2023, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/10/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2023

22/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: CONSTANTINO ROCHA EDITAL Nº 310044793821 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CONSTANTINO ROCHA, CPF: 06679757991 Certidão de Dívida Ativa nº 13601 / 2017. Valor do Débito: 1.169,50. Data do Valor da Ação: 04/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904809-34.2017.8.24.0045/SC

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 13:11

Expedição de Edital - citação

21/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:38

Decisão interlocutória

19/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/06/2023, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

17/03/2023, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

23/08/2022, 12:46

Expedição de mandado - PACCEMAN

22/08/2022, 17:29

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/03/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/02/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 14:50

Juntada de Petição

14/02/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/08/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/08/2020, 15:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 06:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 06:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 03:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 01:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/11/2019, 13:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2019, 20:20

Suspensão - art. 40 LEF

30/10/2019, 20:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

30/10/2019, 20:19

Conclusos para decisão interlocutória

16/10/2019, 14:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/04/2019, 07:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Recusado]).

28/03/2019, 17:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/04/2018, 15:55

Juntada

12/04/2018, 15:55

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR802509345TJ Situação : Recusado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Constantino Rocha

03/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

26/03/2018, 15:54

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

26/03/2018, 15:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.17.10033358-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 21/07/2017 18:15

21/07/2017, 18:59

Conclusos para despacho

04/04/2017, 10:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/04/2017, 10:09

Juntada

04/04/2017, 10:09

DECISÃO

•15/02/2022, 10:32

DECISÃO

•30/10/2019, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2019, 17:47

DESPACHO

•26/03/2018, 15:53