Execução Fiscal 0000540-89.2013.8.24.0053 - TJSC

Execução Fiscal 0000540-89.2013.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RENATO SEGANFREDO EXECUTADO: RONI SEGANFREDO EXECUTADO: EMPREITEIRA E MÃO DE OBRA SEGANFREDO LTDA EDITAL Nº 310046862878 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO FELIPE NARDELLI - Juiz(a) de Direito EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO (Extrato dos artigos 886 e seguintes, do CPC; LEF 6.830/80) 1º LEILÃO/PRAÇA: 14 de setembro 2023 - (Lanço não inferior à avaliação) 2º LEILÃO/PRAÇA: 28 de setembro 2023 - (A quem mais der, não vil). HORÁRIO: 16:00 horas. LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br. RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial, JUCESC nº AARC 013/89SC e FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta de Leiloeiro), devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber: PROCESSO N° 0000540-89.2013.8.24.0053 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (PROCURADOR(A): MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE) EXECUTADO(A): RENATO SEGANFREDO, EMPREITEIRA E MÃO DE OBRA SEGANFREDO LTDA e RONI SEGANFREDO BEM(NS): Imóvel matrícula nº 5.279 do ORI da comarca de Quilombo (SC): Lotes rurais nºs. 01 e 02, da Fazenda Chapecó, com a área de 44.582,14m², situado em Linha Chapecó, no Município e Comarca de Quilombo (SC), confrontando: ao Norte, com parte dos lote rural nº 03 de Neudi Anselmi, na extensão de 163,218m e com uma estrada vicinal; ao Sul, com o Rio Chapecó e com uma estrada de vicinal; ao Leste, com parte do lote rural nº 02 de Isaia Pedro Tumelero, na extensão de 271,335m; ao Oeste, com partes dos mesmos lotes rurais nºs. 01 e 02, de Angelin Batista, na extensão de 366,171m; Obs: com uma plantação de pínus com aproximadamente 2.000 pés. Avaliados em R$ 148.000,00 em 12/11/2020, ataulizado em R$ 181.830,85 (Cento e oitenta e um mil, oitocentos e trinta Reais e oitenta e cinco centavos) até 05/2023.” ÔNUS: AV.2/5.279: Hipoteca cedular de primeiro e especial grau e sem concorrência de terceiros em favor de Banco do Brasil S/A; AV.3 e R.11/5.279: Penhora nos autos nº 053.09.000955-2, da Vara única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Comercial de Tintas Quilombo Ltda; AV.6 e R.9/5.279: Penhora nos autos nº 053100009568-000-003, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Cleci Luchetta Ribeiro; AV.7 e R.14/5.279: Penhora nos autos nº 0001330-78.2010.8.24.0053, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Cooperativa Agroindustrial Alfa; R.12/5.279: Penhora nos autos 053.10.000809-0/001, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Comercial de Tintas Quilombo Ltda; R.13/5.279: Penhora nos autos nº 0001490-06.2010.8.24.0053, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Imobiliária Markize Ltda; R.16/5.279: Penhora nos autos nº 0600003-10.2014.8.24.0053/01, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Ativos S/A Seguritizadora de Créditos Financeiros; AV.20/5.279: Penhora nos autos nº 0001334- 81.2011.8.24.0053, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente União – Fazenda Nacional; AV.21/5.279: Penhora nos autos nº 0001224- 19.2010.8.24.0053, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente União – Fazenda Nacional. Depositário(a): Renato Seganfredo. O leilão será realizado de forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo. Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão do(a) Leiloeiro(a) no percentual de 5% (cinco por cento); e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou venda direta. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. É de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo. Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em VENDA DIRETA (art. 880 do CPC) por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: [email protected]). RUY WALTER BALDISSERA Leiloeiro Oficial e Rural. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000540-89.2013.8.24.0053/SC (PROCURADOR(A): MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE) EXECUTADO(A): RENATO SEGANFREDO, EMPREITEIRA E MÃO DE OBRA SEGANFREDO LTDA e RONI SEGANFREDO BEM(NS): Imóvel matrícula nº 5.279 do ORI da comarca de Quilombo (SC): Lotes rurais nºs. 01 e 02, da Fazenda Chapecó, com a área de 44.582,14m², situado em Linha Chapecó, no Município e Comarca de Quilombo (SC), confrontando: ao Norte, com parte dos lote rural nº 03 de Neudi Anselmi, na extensão de 163,218m e com uma estrada vicinal; ao Sul, com o Rio Chapecó e com uma estrada de vicinal; ao Leste, com parte do lote rural nº 02 de Isaia Pedro Tumelero, na extensão de 271,335m; ao Oeste, com partes dos mesmos lotes rurais nºs. 01 e 02, de Angelin Batista, na extensão de 366,171m; Obs: com uma plantação de pínus com aproximadamente 2.000 pés. Avaliados em R$ 148.000,00 em 12/11/2020, ataulizado em R$ 181.830,85 (Cento e oitenta e um mil, oitocentos e trinta Reais e oitenta e cinco centavos) até 05/2023.” ÔNUS: AV.2/5.279: Hipoteca cedular de primeiro e especial grau e sem concorrência de terceiros em favor de Banco do Brasil S/A; AV.3 e R.11/5.279: Penhora nos autos nº 053.09.000955-2, da Vara única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Comercial de Tintas Quilombo Ltda; AV.6 e R.9/5.279: Penhora nos autos nº 053100009568-000-003, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Cleci Luchetta Ribeiro; AV.7 e R.14/5.279: Penhora nos autos nº 0001330-78.2010.8.24.0053, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Cooperativa Agroindustrial Alfa; R.12/5.279: Penhora nos autos 053.10.000809-0/001, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Comercial de Tintas Quilombo Ltda; R.13/5.279: Penhora nos autos nº 0001490-06.2010.8.24.0053, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Imobiliária Markize Ltda; R.16/5.279: Penhora nos autos nº 0600003-10.2014.8.24.0053/01, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Ativos S/A Seguritizadora de Créditos Financeiros; AV.20/5.279: Penhora nos autos nº 0001334- 81.2011.8.24.0053, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente União – Fazenda Nacional; AV.21/5.279: Penhora nos autos nº 0001224- 19.2010.8.24.0053, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente União – Fazenda Nacional. Depositário(a): Renato Seganfredo. O leilão será realizado de forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo. Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão do(a) Leiloeiro(a) no percentual de 5% (cinco por cento); e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou venda direta. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. É de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo. Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em VENDA DIRETA (art. 880 do CPC) por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: [email protected]). RUY WALTER BALDISSERA Leiloeiro Oficial e Rural. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RENATO SEGANFREDO EXECUTADO: RONI SEGANFREDO EXECUTADO: EMPREITEIRA E MÃO DE OBRA SEGANFREDO LTDA EDITAL Nº 310044801441 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO FELIPE NARDELLI - Juiz(a) de Direito EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO (Extrato dos artigos 886 e seguintes, do CPC; LEF 6.830/80) 1º LEILÃO/PRAÇA: 19 de julho de 2023 - (Lanço não inferior à avaliação). 2º LEILÃO/PRAÇA: 02 de agosto de 2023 - (A quem mais der, não vil). HORÁRIO: 16:15 horas. LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br. RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial, JUCESC nº AARC 013/89SC e FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta de Leiloeiro), devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber: PROCESSO N° 0000540-89.2013.8.24.0053 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (PROCURADOR(A): MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE) EXECUTADO(A): RENATO SEGANFREDO, EMPREITEIRA E MÃO DE OBRA SEGANFREDO LTDA e RONI SEGANFREDO BEM(NS): Imóvel matrícula nº 5.279 do ORI da comarca de Quilombo (SC): Lotes rurais nºs. 01 e 02, da Fazenda Chapecó, com a área de 44.582,14m², situado em Linha Chapecó, no Município e Comarca de Quilombo (SC), confrontando: ao Norte, com parte dos lote rural nº 03 de Neudi Anselmi, na extensão de 163,218m e com uma estrada vicinal; ao Sul, com o Rio Chapecó e com uma estrada de vicinal; ao Leste, com parte do lote rural nº 02 de Isaia Pedro Tumelero, na extensão de 271,335m; ao Oeste, com partes dos mesmos lotes rurais nºs. 01 e 02, de Angelin Batista, na extensão de 366,171m; Obs: com uma plantação de pínus com aproximadamente 2.000 pés. Avaliados em R$ 148.000,00 em 12/11/2020, ataulizado em R$ 181.830,85 (Cento e oitenta e um mil, oitocentos e trinta Reais e oitenta e cinco centavos) até 05/2023.” ÔNUS: AV.2/5.279: Hipoteca cedular de primeiro e especial grau e sem concorrência de terceiros em favor de Banco do Brasil S/A; AV.3 e R.11/5.279: Penhora nos autos nº 053.09.000955-2, da Vara única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Comercial de Tintas Quilombo Ltda; AV.6 e R.9/5.279: Penhora nos autos nº 053100009568-000-003, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Cleci Luchetta Ribeiro; AV.7 e R.14/5.279: Penhora nos autos nº 0001330-78.2010.8.24.0053, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Cooperativa Agroindustrial Alfa; R.12/5.279: Penhora nos autos 053.10.000809-0/001, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Comercial de Tintas Quilombo Ltda; R.13/5.279: Penhora nos autos nº 0001490-06.2010.8.24.0053, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Imobiliária Markize Ltda; R.16/5.279: Penhora nos autos nº 0600003-10.2014.8.24.0053/01, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Ativos S/A Seguritizadora de Créditos Financeiros; AV.20/5.279: Penhora nos autos nº 0001334-81.2011.8.24.0053, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente União – Fazenda Nacional; AV.21/5.279: Penhora nos autos nº 0001224-19.2010.8.24.0053, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente União – Fazenda Nacional. Depositário(a): Renato Seganfredo. O leilão será realizado de forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo. Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão do(a) Leiloeiro(a) no percentual de 5% (cinco por cento); e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou venda direta. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. É de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo. Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em VENDA DIRETA (art. 880 do CPC) por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: [email protected]). RUY WALTER BALDISSERA. Leiloeiro Oficial e Rural.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000540-89.2013.8.24.0053/SC (PROCURADOR(A): MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE) EXECUTADO(A): RENATO SEGANFREDO, EMPREITEIRA E MÃO DE OBRA SEGANFREDO LTDA e RONI SEGANFREDO BEM(NS): Imóvel matrícula nº 5.279 do ORI da comarca de Quilombo (SC): Lotes rurais nºs. 01 e 02, da Fazenda Chapecó, com a área de 44.582,14m², situado em Linha Chapecó, no Município e Comarca de Quilombo (SC), confrontando: ao Norte, com parte dos lote rural nº 03 de Neudi Anselmi, na extensão de 163,218m e com uma estrada vicinal; ao Sul, com o Rio Chapecó e com uma estrada de vicinal; ao Leste, com parte do lote rural nº 02 de Isaia Pedro Tumelero, na extensão de 271,335m; ao Oeste, com partes dos mesmos lotes rurais nºs. 01 e 02, de Angelin Batista, na extensão de 366,171m; Obs: com uma plantação de pínus com aproximadamente 2.000 pés. Avaliados em R$ 148.000,00 em 12/11/2020, ataulizado em R$ 181.830,85 (Cento e oitenta e um mil, oitocentos e trinta Reais e oitenta e cinco centavos) até 05/2023.” ÔNUS: AV.2/5.279: Hipoteca cedular de primeiro e especial grau e sem concorrência de terceiros em favor de Banco do Brasil S/A; AV.3 e R.11/5.279: Penhora nos autos nº 053.09.000955-2, da Vara única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Comercial de Tintas Quilombo Ltda; AV.6 e R.9/5.279: Penhora nos autos nº 053100009568-000-003, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Cleci Luchetta Ribeiro; AV.7 e R.14/5.279: Penhora nos autos nº 0001330-78.2010.8.24.0053, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Cooperativa Agroindustrial Alfa; R.12/5.279: Penhora nos autos 053.10.000809-0/001, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Comercial de Tintas Quilombo Ltda; R.13/5.279: Penhora nos autos nº 0001490-06.2010.8.24.0053, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Imobiliária Markize Ltda; R.16/5.279: Penhora nos autos nº 0600003-10.2014.8.24.0053/01, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente Ativos S/A Seguritizadora de Créditos Financeiros; AV.20/5.279: Penhora nos autos nº 0001334-81.2011.8.24.0053, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente União – Fazenda Nacional; AV.21/5.279: Penhora nos autos nº 0001224-19.2010.8.24.0053, da Vara Única da Comarca de Quilombo (SC), Exequente União – Fazenda Nacional. Depositário(a): Renato Seganfredo. O leilão será realizado de forma ELETRÔNICA através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas. Os lances ELETRÔNICOS são irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Para efetivação do cadastro na internet, é obrigatório encaminhar a documentação exigida (CI/IE, CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso e comprovante de endereço), ocasião em que será aprovado ou não referido cadastro. Será considerado vencedor o maior lance registrado, encerrando-se o ato com a batida do martelo. Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do(a) Leiloeiro(a), por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento. No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Sobre o valor da arrematação ou adjudicação, incide Comissão do(a) Leiloeiro(a) no percentual de 5% (cinco por cento); e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo ou remição da execução, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou venda direta. O(s) bem(ns) será(ão) vendidos no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a(o) Leiloeiro(a) Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Sendo a ARREMATAÇÃO FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. É de exclusiva atribuição do(s) Arrematante(s), Remitente(s) ou Adjudicante(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns) supracitado(s). Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889 CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA. Para arrematação na forma PARCELADA, realizar-se-á através de proposta escrita antes do leilão, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel, na forma do artigo 895, CPC. Destacando que o pagamento à vista, será preferencial as propostas de pagamento à prazo, que serão apreciadas pelo Douto Juízo. Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em VENDA DIRETA (art. 880 do CPC) por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com o Leiloeiro Oficial, através do PABX: (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br (e-mail: [email protected]). RUY WALTER BALDISSERA. Leiloeiro Oficial e Rural.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

22/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória - SAJ - In casu, entendo possível a penhora por intermédio do convênio do Bacenjud, cuja utilização está regulamentada pelo Provimento 05/2006 da Corregedoria-Geral da Justiça. Sobre a possibilidade de bloqueio dos ativos financeiros por intermédio do Bacenjud, já decidiu o e. TJSC: AGRAVO FR INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PENHORA DE VALORES POR BACEN JUD. PREVISÃO CONTIDA NO ART. 655, I, DO CPC. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO EXAURIMENTO DAS DEMAIS VIAS. "É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em que, após as modificações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, o bloqueio de ativos financeiros pelo Sistema BACEN JUD prescinde do esgotamento das diligências para a localização de outros bens passíveis de penhora" (AgRg no Ag n. 1.230.232/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, Dje 2-2-2010). (Agravo de Instrumento n. 2009.045930-3, de Blumenau. Relator: Jorge Luiz de Borba. Juiz Prolator: Jorge Luiz Costa Beber. Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Comercial. Data: 17/03/2010). Para fins de penhora on-line, vê-se que o valor atualizado do débito é de 39.441,63, conforme fl. 70. Assim, defiro a penhora de valores em conta-corrente e/ou aplicações financeiras do devedor, no montante de R$ 39.441,63, ordem esta que está efetivada pelo sistema BACENJUD, nos termos da requisição on-line que segue em anexo. Efetivado o bloqueio, promova-se a transferência para a Caixa Econômica Federal, agência 0879, em conta vinculada ao processo, nos termos do Provimento 17/2009. Após a transferência, lavre-se o termo de penhora e intime-se para fins e contagem do prazo para embargos (em caso de execução de cumprimento de sentença de processos afetos à Lei 9.0099/95)/impugnação (em caso de cumprimento de sentença, rito ordinário), caso tal prazo ainda não tenha fluído. Mesmo no caso de fluência do prazo para embargos/impugnação, o devedor deve ser intimado da penhora através de seu procurador ou pessoalm

05/10/2015, 18:49

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5001247-20.2023.8.24.0053 (JFOUT)

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> QBOUN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - QBOUN -> DCJE

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000955-14.2009.8.24.0053/SC - ref. ao(s) evento(s): 486

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001224-19.2010.8.24.0053/SC - ref. ao(s) evento(s): 271

Juntada de certidão

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50012472020238240053/SC

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

Todas as movimentações(273)

Todos os documentos(30)