Procedimento Comum Cível 0501811-92.2011.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2012

Valor da Causa

R$ 316.383,32

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

14/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/04/2025, 00:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Ato ordinatório praticado - 28/03/2025 17:53:31)

28/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:57

Alterado o assunto processual - De: Repetição de Indébito - Para: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

07/05/2024, 13:57

Baixa Definitiva

29/02/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

29/02/2024, 01:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

16/02/2024, 11:28

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

16/02/2024, 11:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 0%. Parte: ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA

16/02/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/02/2024, 00:52

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

14/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/04/2025, 00:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Ato ordinatório praticado - 28/03/2025 17:53:31)

28/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 16:39

28/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:57

Alterado o assunto processual - De: Repetição de Indébito - Para: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

07/05/2024, 13:57

Baixa Definitiva

29/02/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

29/02/2024, 01:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

16/02/2024, 11:28

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

16/02/2024, 11:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 0%. Parte: ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA

16/02/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/02/2024, 00:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

24/01/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

24/01/2024, 16:38

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 05018119220118240038

25/10/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/10/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB SC029073) ADVOGADO(A): NILTON ANDRÉ SALES VIEIRA (OAB SC018660) ADVOGADO(A): Liliane Quintas Vieira (OAB SC031653) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0501811-92.2011.8.24.0038/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

21/06/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/12/2020, 16:57

Juntada

24/05/2019, 09:40

Juntada

23/05/2019, 16:11

Juntada

23/04/2019, 19:32

Juntada

17/04/2019, 00:57

Juntada

16/04/2019, 17:32

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

15/04/2019, 12:37

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

15/04/2019, 12:37

Juntada de documento

01/04/2019, 22:01

Juntada

01/04/2019, 22:01

Juntada de Relatório

01/04/2019, 22:01

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM ARQUIVOS NA PASTA DIGITAL

01/04/2019, 19:26

Processo físico convertido em processo eletrônico

01/04/2019, 16:03

Reativado processo retornado de outro Juízo

16/11/2018, 14:41

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

09/11/2018, 12:41

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: WJVE18200458423

09/11/2018, 12:33

Recebidos os autos

06/11/2018, 14:44

Autos entregues em carga ao Advogado

27/09/2018, 14:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0407/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2909 Página:

20/09/2018, 12:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0407/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2909 Página:

20/09/2018, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0407/2018 Teor do ato: Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente Ação de Repetição de Indébito Tributário, na qual figuram como Requerente AC Comercial Importadora e Exportadora Ltda. e Requerido o Estado de Santa Catarina.Condeno a Requerente no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 8% (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, inciso II, do NCPC). Transitada esta em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, arquivem-se os autos, com baixa no SAJ.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Advogados(s): Juliano Dossena (OAB 9522/SC)

18/09/2018, 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0407/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ré, por seu procurador, para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Juliano Dossena (OAB 9522/SC)

18/09/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré, por seu procurador, para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias.

15/08/2018, 18:08

Certificado a tempestividade - Tempestividade

15/08/2018, 18:08

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.18.10144332-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/08/2018 16:19

15/08/2018, 17:59

Recebidos os autos

15/08/2018, 17:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2860 Página:

13/07/2018, 17:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0258/2018 Teor do ato: Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente Ação de Repetição de Indébito Tributário, na qual figuram como Requerente AC Comercial Importadora e Exportadora Ltda. e Requerido o Estado de Santa Catarina.Condeno a Requerente no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 8% (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, inciso II, do NCPC). Transitada esta em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, arquivem-se os autos, com baixa no SAJ.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Advogados(s): Simone Cristine Davel (OAB 29073/SC)

11/07/2018, 18:08

Certificado a publicação e registro da sentença

09/07/2018, 15:25

Julgado improcedente o pedido - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente Ação de Repetição de Indébito Tributário, na qual figuram como Requerente AC Comercial Importadora e Exportadora Ltda. e Requerido o Estado de Santa Catarina.Condeno a Requerente no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 8% (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, inciso II, do NCPC). Transitada esta em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, arquivem-se os autos, com baixa no SAJ.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.

05/07/2018, 18:45

Juntada de ofício - fls. 167

11/11/2013, 17:34

Concluso para sentença - SAJ

01/11/2013, 15:26

Aguardando envio para o Juiz

02/07/2013, 15:12

Aguardando envio para o Juiz

02/07/2013, 13:47

Juntada de petição - Protocolo eletrônico.

02/07/2013, 13:47

Aguardando decurso do prazo

20/06/2013, 13:49

Recebimento - SAJ

20/06/2013, 13:48

Carga ao Advogado

20/06/2013, 13:07

Aguardando envio para o Advogado

20/06/2013, 13:07

Aguardando decurso do prazo

13/06/2013, 14:30

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0044/2013 Data da Publicação: 13/06/2013 Número do Diário: 1649 Página:

13/06/2013, 12:21

Aguardando publicação - Relação: 0044/2013 Teor do ato: Fica intimado a autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls.123/154, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Simone Cristine Davel (OAB 029.073/SC)

11/06/2013, 14:12

Aguardando confecção relação intimação advogado

10/06/2013, 18:53

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado a autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls.123/154, no prazo de 10 (dez) dias.

10/06/2013, 18:42

Juntada de contestação - 104957

10/06/2013, 18:27

Aguardando petição

06/06/2013, 17:59

Recebimento - SAJ

06/06/2013, 17:57

Carga ao Advogado

25/04/2013, 18:07

Aguardando envio para o Advogado

25/04/2013, 18:07

Aguardando decurso do prazo

16/04/2013, 12:40

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0022/2013 Data da Publicação: 16/04/2013 Número do Diário: 1609 Página:

16/04/2013, 11:54

Aguardando publicação - Relação: 0022/2013 Teor do ato: Vistos, etc. Ante o contido na certidão acostada à fls. 95, defiro o pedido formulado à fls. 94 e, em consequência, devolvo ao Requerido o prazo para o oferecimento da Contestação. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. Advogados(s): Simone Cristine Davel (OAB 029.073/SC), João dos Passos Martins Neto (OAB 005.959/SC)

12/04/2013, 18:21

Aguardando confecção relação intimação advogado

08/04/2013, 18:04

Recebimento - SAJ

08/04/2013, 17:48

Concluso para despacho - SAJ

08/04/2013, 15:45

Decisão outras - Vistos, etc. Ante o contido na certidão acostada à fls. 95, defiro o pedido formulado à fls. 94 e, em consequência, devolvo ao Requerido o prazo para o oferecimento da Contestação. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência.

08/04/2013, 15:40

Aguardando envio para o Juiz

05/04/2013, 14:33

Recebimento - SAJ

05/04/2013, 14:33

Aguardando envio para o Juiz

05/04/2013, 14:32

Juntada de carta precatória - 008205 (distribuída equivacadamente à Comarca da Capital - e devolvida para o juízo deprecante com as devidas certidões)

05/04/2013, 14:30

Juntada de petição - 019668

05/04/2013, 14:25

Certidão emitida - Genérico

13/02/2012, 18:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/03/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados

23/01/2012, 22:18

Redistribuição de processo - saída

17/01/2012, 14:10

Processo redistribuído por direcionamento - Redefinição de competência resolução nº 67/2011

17/01/2012, 14:10

Remessa à Distribuição

17/01/2012, 13:51

Aguardando envio à Distribuição

17/01/2012, 13:50

Aguardando decurso do prazo

15/12/2011, 17:49

Juntada de carta precatória - Citação do Estado de Santa Catarina

15/12/2011, 17:47

Juntada de petição - Protocolada em 14/11/2011 às 14:32h

21/11/2011, 14:07

Aguardando devolução de carta precatória

20/10/2011, 17:16

Juntada de petição - protocolo 042692

19/10/2011, 16:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0140/2011 Data da Publicação: 14/10/2011 Número do Diário: 1261 Página:

14/10/2011, 13:00

Aguardando publicação - Relação: 0140/2011 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. 83, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Simone Cristine Davel (OAB 029.073/SC)

11/10/2011, 13:22

Aguardando confecção relação intimação advogado

11/10/2011, 12:47

Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. 83, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

11/10/2011, 12:38

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

07/10/2011, 12:27

Aguardando cumprir despacho

06/10/2011, 18:07

Recebimento - SAJ

06/10/2011, 18:06

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Cite-se o réu na forma da lei. Joinville, 5 de outubro de 2011 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

05/10/2011, 17:32

Concluso para despacho - SAJ

30/09/2011, 16:19

Aguardando envio para o Juiz

26/09/2011, 13:09

Aguardando autuação

19/09/2011, 13:31

Recebimento - SAJ

19/09/2011, 13:28

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 14/09/2011 através da guia nº 1332672-45 no valor de 2.551,35

15/09/2011, 16:04

Processo distribuído por sorteio

15/09/2011, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 17:32

DESPACHO

•01/04/2019, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 22:01

DESPACHO

•01/04/2019, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 22:01

SENTENÇA

•01/04/2019, 22:01

SENTENÇA

•01/04/2019, 22:01

SENTENÇA

•01/04/2019, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 22:01