Embargos à Execução Fiscal 5012122-91.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 60.070,71

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/03/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/02/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:49

Juntada de Petição

18/10/2024, 15:38

Baixa Definitiva

24/06/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/06/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/05/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/05/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2024, 16:38

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/03/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/02/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 15:49

Anexo

•18/10/2024, 15:38

09/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:49

Juntada de Petição

18/10/2024, 15:38

Baixa Definitiva

24/06/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/06/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/05/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/05/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/04/2024, 18:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7461759, Subguia 3827486 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.776,41

05/04/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP

10/03/2024, 19:58

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

10/03/2024, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2024. Parte EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, Guia 7461759, Subguia 3827486

10/03/2024, 19:57

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - Guia 7461759 - R$ 1.776,41

10/03/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 19:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE

05/03/2024, 14:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022195-93.2020.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 37, 43

05/03/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/12/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

02/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:19

Transitado em Julgado

23/10/2023, 14:16

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 50121229120228240018

20/10/2023, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB SP182604) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 5012122-91.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB SP182604) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012122-91.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

21/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC

15/06/2023, 09:54

Despacho

16/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/03/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:56

Juntada de Petição - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (SP182604 - VITOR MORAIS DE ANDRADE)

18/01/2023, 11:16

Juntada de Petição

15/01/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 26 (28/10/2022). Guia: 4497426 Situação: Baixado.

08/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/11/2022, 15:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4497426, Subguia 2373741 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

31/10/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/10/2022, 15:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4497426, Subguia 2373741

25/10/2022, 08:51

Juntada - Guia Gerada - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - Guia 4497426 - R$ 583,58

25/10/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/10/2022, 05:24

Julgado improcedente o pedido

19/10/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/08/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/06/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/06/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/06/2022, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/05/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/05/2022, 12:30

Determinada a intimação

12/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 15:43

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:38

Distribuído por dependência - Número: 50221959320208240018/SC

09/05/2022, 14:44

Anexo

•18/10/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 15:44

SENTENÇA

•19/10/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 15:43