Apelação Cível 5012122-91.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 60.070,71

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

CPF·Representa: Autor

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Réu

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB/SC 020098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

20/10/2023, 21:22

Transitado em Julgado

20/10/2023, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/10/2023, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

22/08/2023, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 18:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/08/2023, 19:24

Juntada de Petição - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (SP182604 - VITOR MORAIS DE ANDRADE)

16/08/2023, 12:16

Juntada de Petição

16/08/2023, 12:16

Juntada de Petição

01/08/2023, 14:24

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

20/10/2023, 21:22

Transitado em Julgado

20/10/2023, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/10/2023, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:55

EXTRATO DE ATA

•17/08/2023, 19:24

09/10/2023, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

22/08/2023, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 18:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/08/2023, 19:24

Juntada de Petição - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (SP182604 - VITOR MORAIS DE ANDRADE)

16/08/2023, 12:16

Juntada de Petição

16/08/2023, 12:16

Juntada de Petição

01/08/2023, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00:00</b>

26/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2023

25/07/2023, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 99

25/07/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

25/07/2023, 18:46

Retirado de pauta

10/07/2023, 19:00

Juntada de Petição

30/06/2023, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

21/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 94

20/06/2023, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/06/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

16/06/2023, 12:13

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

16/06/2023, 12:09

Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

15/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 26 do processo originário (28/10/2022). Guia: 4497426 Situação: Baixado.

15/06/2023, 09:54

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 09:54