Execução Fiscal 0903166-41.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.626,20

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ADEMAR SCHMIDT

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/09/2025, 23:16

Despacho

26/08/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 10:57

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:25

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/07/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 16:45

Determinada a intimação

17/07/2025, 16:45

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/07/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/02/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:15

Determina Substituição da CDA

13/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão

09/12/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/12/2023, 15:27

Todas as movimentações(78)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/09/2025, 23:16

Despacho

26/08/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 10:57

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:25

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:45

15/08/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/07/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 16:45

Determinada a intimação

17/07/2025, 16:45

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/07/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/02/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:15

Determina Substituição da CDA

13/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão

09/12/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/12/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/11/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

16/11/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:22

Decisão interlocutória

13/11/2023, 17:22

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 51

10/11/2023, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2023

22/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ADEMAR SCHMIDT EDITAL Nº 310044794243 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ADEMAR SCHMIDT Certidão de Dívida Ativa nº 12795 / 2017. Valor do Débito: 2.626,20. Data do Valor da Ação: 30/03/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903166-41.2017.8.24.0045/SC

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 13:14

Expedição de Edital - citação

21/06/2023, 13:14

Decisão interlocutória

19/06/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:29

Conclusos para decisão

16/06/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/06/2023, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/07/2022, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 07/07/2022

07/07/2022, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

08/10/2021, 17:48

Expedição de mandado - PACCEMAN

08/10/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/10/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/09/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/09/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 06:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 06:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 20:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 03:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:06

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/09/2019, 08:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/08/2019, 03:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/07/2019, 20:20

Suspensão - art. 40 LEF

29/07/2019, 20:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

29/07/2019, 20:20

Conclusos para decisão interlocutória

18/07/2019, 10:24

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/07/2019, 08:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/06/2019, 16:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/06/2019, 17:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

04/06/2019, 17:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2018, 17:23

Juntada

11/04/2018, 17:23

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR802487579TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ademar Schmidt

10/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/03/2018, 17:27

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

15/03/2018, 17:27

Conclusos para despacho

30/03/2017, 09:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/03/2017, 09:07

Juntada

30/03/2017, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 17:06

DECISÃO

•29/07/2019, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2019, 17:09

DESPACHO

•15/03/2018, 17:27