Execução Fiscal 5000717-48.2020.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.040,26

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

CNPJ

Autor

KHALED ANSIR 23729959875

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/12/2023, 04:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/12/2023, 04:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

06/12/2023, 09:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

06/12/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 09:33

Custas Satisfeitas - Parte: KHALED ANSIR 23729959875

06/12/2023, 09:32

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

06/12/2023, 09:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

30/11/2023, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2023

30/11/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/11/2023, 04:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/11/2023, 04:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 15:47

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

07/12/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/12/2023, 04:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/12/2023, 04:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

06/12/2023, 09:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 09:35

06/12/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 09:33

Custas Satisfeitas - Parte: KHALED ANSIR 23729959875

06/12/2023, 09:32

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

06/12/2023, 09:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

30/11/2023, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2023

30/11/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/11/2023, 04:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/11/2023, 04:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/11/2023, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/11/2023, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 09:35

Decisão interlocutória

06/11/2023, 09:35

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/10/2023, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/10/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO EXECUTADO: KHALED ANSIR 23729959875 EDITAL Nº 310044676950 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): KHALED ANSIR - CPF 23729959875 - CNPJ 23446165000197 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 152/2022. Valor do Débito: R$ 4.675,79. Data do Cálculo: 29/05/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000717-48.2020.8.24.0141/SC

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2023

21/06/2023, 23:00

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 13:23

Expedição de Edital

21/06/2023, 13:23

Decisão interlocutória

06/06/2023, 14:28

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/05/2023, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/05/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

08/05/2023, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MARISA MEDIANEIRA BARRIOS MATHIAS

01/03/2023, 13:57

Expedição de mandado - TBOCEMAN

28/02/2023, 16:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4680741, Subguia 2463099 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,00

01/12/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/11/2022, 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/11/2022, 05:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4680741, Subguia 2463099

25/11/2022, 05:40

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - Guia 4680741 - R$ 36,00

25/11/2022, 05:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/09/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/09/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

26/08/2022, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: GILMAR SBORZ

24/05/2022, 15:53

Expedição de mandado - TBOCEMAN

24/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/05/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/05/2022, 20:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3406048, Subguia 1842064 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,26

06/05/2022, 13:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3406048, Subguia 1842064

27/04/2022, 11:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - Guia 3406048 - R$ 59,26

27/04/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/03/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/03/2022, 20:59

Relatório de pesquisa de endereço

22/02/2022, 04:05

Juntada de certidão

22/02/2022, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 04:04

Despacho

11/02/2022, 15:34

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/01/2022, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/12/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

23/11/2021, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: PATRICK DA LUZ PEREIRA (por substituição em 07/10/2021 13:16:52)

25/06/2021, 09:19

Expedição de mandado - PEUCEMAN

24/06/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/08/2020, 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/07/2020, 20:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54

17/07/2020, 08:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

13/07/2020, 05:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO Guia nº 483.364 - R$ 8,54

13/07/2020, 05:29

Ato ordinatório praticado

12/07/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/06/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/06/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 10:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

17/06/2020, 22:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/06/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 09:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/05/2020, 09:29

Expedição de ofício - 1 carta

14/04/2020, 10:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/03/2020, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 10:10

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 05:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2020, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 16:07