Procedimento do Juizado Especial Cível 5005137-52.2022.8.24.0036 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial Cível 5005137-52.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2023, 17:09

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

13/07/2023, 17:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/07/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/06/2023, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2023 Prazo do edital: 27/06/2023 Prazo de citação/intimação: 11/07/2023

22/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIANA BIZATTO RÉU: RESIDENCIAL JARDIM EUROPA EDITAL Nº 310044756794 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Zimmermann Gerber - Juiz(a) de Direito Intimando (a)(s): RESIDENCIAL JARDIM EUROPA: 24107684000193, endereço: RUA GEORG NIEMANN, 385 - VILA BAEPENDI - 89256090, Jaraguá do Sul/SC (Residencial) Prazo do edital: 2 dias Parte conclusiva da Sentença: 80 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005137-52.2022.8.24.0036/SC Ante o exposto, julgo procedentes, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), os pedidos formulados por Juliana Bizatto contra Residencial Jardim Europa para: a) declarar a inexistência dos débitos que originaram os registros de protesto (Evento 1, DOCUMENTACAO12); b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária (INPC), a contar desta data (STJ, Súmula 362), e de juros moratórios de 1% ao mês (CC, art. 406; CTN, art. 161, § 1º), a partir da citação (11.5.2022 - Evento 8) (CC, art. 405). Prazo para Recurso: 10 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 13:36

Expedição de Edital

20/06/2023, 18:33

Julgado procedente o pedido

20/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

24/05/2022, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

16/05/2022, 13:05

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 22:19

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