Execução Fiscal 5001139-54.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.171,37

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/10/2024, 14:46

Determinada a intimação

03/10/2024, 16:25

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:11

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/03/2024, 18:04

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

27/02/2024, 09:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO CESAR DE OLIVEIRA)

27/02/2024, 09:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/02/2024, 09:12

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

16/02/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/12/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:39

Decisão interlocutória

16/11/2023, 18:39

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/10/2024, 14:46

Determinada a intimação

03/10/2024, 16:25

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:11

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:39

07/05/2024, 13:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/03/2024, 18:04

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

27/02/2024, 09:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO CESAR DE OLIVEIRA)

27/02/2024, 09:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/02/2024, 09:12

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

16/02/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/12/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:39

Decisão interlocutória

16/11/2023, 18:39

Conclusos para decisão

16/11/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2023, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/09/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2023

22/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310044792925 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JULIO CESAR DE OLIVEIRA, CPF: 02220616932 Certidão de Dívida Ativa nº 4077. Valor do Débito: 4.171,37. Data do Valor da Ação: 06/05/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001139-54.2019.8.24.0045/SC

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 13:04

Expedição de Edital - citação

21/06/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:31

Decisão interlocutória

30/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/05/2023, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2023, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/06/2022, 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

29/06/2022, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2022, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/12/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/12/2020, 14:20

Juntada de Petição

08/12/2020, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 21:21

Decisão interlocutória

05/11/2020, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/11/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30

05/11/2020, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2020, 09:31

Decisão interlocutória

01/11/2020, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 15:39

Juntada de Petição

28/10/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

24/09/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

14/09/2020, 22:12

Juntada de certidão

14/09/2020, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 19:14

Expedição de mandado - PACCEMAN

19/06/2020, 16:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

14/05/2020, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

19/03/2020, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/03/2020, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 14:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

20/01/2020, 18:30

Expedição de ofício - 1 carta

09/01/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/01/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

14/11/2019, 08:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

24/10/2019, 17:58

Expedição de mandado - PACCEMAN

24/10/2019, 16:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

23/10/2019, 14:24

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2019, 16:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Expedido Carta pelo Correio - Intimação - 06/05/2019 18:29:59)

08/10/2019, 16:28

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/05/2019, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 14:47

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2020, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 18:29