Execução Fiscal 0703539-66.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.366,79
Órgão julgador
2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
CNPJ
82.***.***.0001-08
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Autor
VOLNEY ANDRIOLLI
CPF
218.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO
OAB/SC 021558
·
CPF
005.***.***-13
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·
Representa: Autor
LUCIANO DALLA POZZA
OAB/SC 029416
·
CPF
693.***.***-20
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·
Representa: Autor
JOSE PIZETTA
OAB/SC 017182
·
CPF
080.***.***-49
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/12/2025, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/10/2025, 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 12:15
Ato ordinatório praticado
20/10/2025, 12:15
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
04/11/2024, 13:03
Juntada de certidão
04/11/2024, 12:49
Despacho
22/10/2024, 16:25
Conclusos para decisão
21/10/2024, 14:28
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
21/10/2024, 14:25
Juntada de Petição
04/10/2024, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/10/2024, 15:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
13/09/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
22/08/2024, 23:59
Decisão interlocutória
12/08/2024, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 13:39
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/12/2025, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/10/2025, 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 12:15
Ato ordinatório praticado
20/10/2025, 12:15
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
04/11/2024, 13:03
Juntada de certidão
04/11/2024, 12:49
Despacho
22/10/2024, 16:25
Conclusos para decisão
21/10/2024, 14:28
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
21/10/2024, 14:25
Juntada de Petição
04/10/2024, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/10/2024, 15:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
13/09/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
22/08/2024, 23:59
Decisão interlocutória
12/08/2024, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 13:39
Conclusos para decisão
08/05/2024, 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/05/2024, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/05/2024, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/03/2024, 23:59
Juntada de Petição
18/03/2024, 13:25
Ato ordinatório praticado
11/03/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2024, 15:58
Juntada de certidão
11/03/2024, 15:55
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003703-30.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
11/03/2024, 15:53
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003703-30.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
11/03/2024, 15:53
Alterado o assunto processual
05/03/2024, 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)
05/03/2024, 13:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50037033020248240045
02/03/2024, 20:16
Juntada de Petição - VOLNEY ANDRIOLI (SC017182 - JOSE PIZETTA)
28/02/2024, 15:02
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP
27/02/2024, 03:01
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VOLNEY ANDRIOLI)
27/02/2024, 03:01
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
27/02/2024, 02:54
Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV
16/02/2024, 15:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024
29/01/2024, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023, 15:49
Decisão interlocutória
30/11/2023, 15:49
Conclusos para decisão
30/11/2023, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/11/2023, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/11/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/10/2023, 17:17
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/08/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
05/08/2023, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/06/2023, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2023
22/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: VOLNEY ANDRIOLI EDITAL Nº 310044794671 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): VOLNEY ANDRIOLI, CPF: 21809925991 Certidão de Dívida Ativa nº 9220. Valor do Débito: 1.366,79. Data do Valor da Ação: 27/09/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0703539-66.2011.8.24.0045/SC
22/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023
21/06/2023, 13:18
Expedição de Edital - citação
21/06/2023, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 14:45
Decisão interlocutória
20/06/2023, 14:45
Conclusos para decisão
20/06/2023, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/06/2023, 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/04/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
11/04/2023, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023, 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/04/2023, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/04/2023, 23:59
Juntada de certidão
31/03/2023, 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023, 22:16
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/03/2023, 16:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
29/03/2023, 12:31
Expedição de ofício - 1 carta
22/02/2023, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/02/2023, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/02/2023, 23:59
Juntada de certidão
10/02/2023, 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023, 23:24
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/02/2023, 11:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
06/02/2023, 12:47
Expedição de ofício - 1 carta
24/01/2023, 15:53
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
22/07/2022, 13:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
21/07/2022, 12:39
Expedição de ofício - 1 carta
24/06/2022, 18:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VOLNEY ANDRIOLI - EXCLUÍDA
24/06/2022, 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLNEY ANDRIOLI. Justiça gratuita: Não requerida.
24/06/2022, 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/06/2022, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/03/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
04/03/2022, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022, 16:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
27/07/2021, 16:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA
15/03/2021, 18:03
Expedição de mandado - PACCEMAN
10/03/2021, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/03/2021, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/01/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
20/01/2021, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2021, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/08/2020, 14:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
26/08/2020, 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
25/08/2020, 15:44
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/08/2020, 15:43
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
22/08/2020, 14:02
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
02/02/2020, 18:53
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2020, 15:07
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.
22/01/2020, 15:06
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
19/12/2019, 08:36
Juntada
19/12/2019, 08:36
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR762586960TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Volney Andrioli
17/12/2019, 00:00
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
22/11/2019, 17:33
Certidão emitida - Certifica translado de cópia de decisão
09/05/2019, 15:13
documento digitalizado
09/05/2019, 14:52
Determinado a citação/notificação - DESPACHO INICIAL - MODELO E-PROC
04/04/2019, 19:20
Conclusos para despacho
03/12/2018, 14:02
Recurso interposto - 0006301-23.2016.8.24.0045 - Embargos de Declaração
30/09/2016, 00:06
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
22/09/2016, 00:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2016, 00:45
Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
02/09/2016, 17:27
Certificado a publicação e registro da sentença
02/09/2016, 17:27
Indeferida a petição inicial - Nesse contexto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL (art. 485, I, do CPC) e consequentemente a JULGO EXTINTA, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC.Sem custas e sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se, anotando-se as devidas baixas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
04/08/2016, 07:49
Conclusos para despacho
04/08/2016, 07:43
Certidão emitida - ExeFis - certidão de decurso de prazo despacho
26/02/2016, 18:06
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/06/2014, 00:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2014, 00:00
Decisão interlocutória - SAJ - ntime-se o exequente para ciente da reforma, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos endereço completo do executado e qualquer outro dado que complemente a inicial, sob pena de extinção pelo art. 267, I, com fundamento no art. 284, § único, do Código de Processo Civil.
12/05/2014, 14:45
Conclusos para despacho
02/04/2014, 10:44
Redistribuição de processo - saída - Redirecionamento para vara de competência.
19/02/2014, 16:02
Redistribuído por direcionamento - Redirecionamento para vara de competência.
19/02/2014, 16:02
Distribuido por sorteio (SAJ)
27/09/2013, 12:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
20/10/2025, 12:15
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2024, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•
12/08/2024, 13:39
ATO ORDINATÓRIO
•
11/03/2024, 15:58
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2024, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•
30/11/2023, 15:49
ATO ORDINATÓRIO
•
24/10/2023, 16:45
DESPACHO/DECISÃO
•
20/06/2023, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•
11/04/2023, 18:04
ATO ORDINATÓRIO
•
04/03/2022, 16:42
ATO ORDINATÓRIO
•
20/01/2021, 17:46
ATO ORDINATÓRIO
•
22/01/2020, 15:06
DESPACHO
•
04/04/2019, 19:20
SENTENÇA
•
04/08/2016, 07:49
DECISÃO
•
12/05/2014, 14:45
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
ATO ORDINATÓRIO
•
20/10/2025, 12:15
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2024, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•
12/08/2024, 13:39
ATO ORDINATÓRIO
•
11/03/2024, 15:58
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2024, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•
30/11/2023, 15:49
ATO ORDINATÓRIO
•
24/10/2023, 16:45
DESPACHO/DECISÃO
•
20/06/2023, 14:45
ATO ORDINATÓRIO
•
11/04/2023, 18:04
ATO ORDINATÓRIO
•
04/03/2022, 16:42
ATO ORDINATÓRIO
•
20/01/2021, 17:46
ATO ORDINATÓRIO
•
22/01/2020, 15:06
DESPACHO
•
04/04/2019, 19:20
SENTENÇA
•
04/08/2016, 07:49
DECISÃO
•
12/05/2014, 14:45
SENTENÇA
•
27/09/2013, 12:00