Execução Fiscal 0703539-66.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.366,79

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

VOLNEY ANDRIOLLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO

OAB/SC 021558·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

JOSE PIZETTA

OAB/SC 017182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/12/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/10/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:15

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

04/11/2024, 13:03

Juntada de certidão

04/11/2024, 12:49

Despacho

22/10/2024, 16:25

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/10/2024, 14:25

Juntada de Petição

04/10/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/10/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

22/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

12/08/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:39

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/12/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/10/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:15

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:25

04/11/2024, 13:03

Juntada de certidão

04/11/2024, 12:49

Despacho

22/10/2024, 16:25

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/10/2024, 14:25

Juntada de Petição

04/10/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/10/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

22/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

12/08/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:39

Conclusos para decisão

08/05/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/05/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/05/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 15:58

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003703-30.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

11/03/2024, 15:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003703-30.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

11/03/2024, 15:53

Alterado o assunto processual

05/03/2024, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

05/03/2024, 13:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50037033020248240045

02/03/2024, 20:16

Juntada de Petição - VOLNEY ANDRIOLI (SC017182 - JOSE PIZETTA)

28/02/2024, 15:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

27/02/2024, 03:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VOLNEY ANDRIOLI)

27/02/2024, 03:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/02/2024, 02:54

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

16/02/2024, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

29/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:49

Decisão interlocutória

30/11/2023, 15:49

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/11/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/10/2023, 17:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2023

22/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: VOLNEY ANDRIOLI EDITAL Nº 310044794671 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): VOLNEY ANDRIOLI, CPF: 21809925991 Certidão de Dívida Ativa nº 9220. Valor do Débito: 1.366,79. Data do Valor da Ação: 27/09/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0703539-66.2011.8.24.0045/SC

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 13:18

Expedição de Edital - citação

21/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:45

Decisão interlocutória

20/06/2023, 14:45

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/06/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/04/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

31/03/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 22:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/03/2023, 16:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

29/03/2023, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

22/02/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/02/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

10/02/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 23:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/02/2023, 11:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

06/02/2023, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

24/01/2023, 15:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/07/2022, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

21/07/2022, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

24/06/2022, 18:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VOLNEY ANDRIOLI - EXCLUÍDA

24/06/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLNEY ANDRIOLI. Justiça gratuita: Não requerida.

24/06/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/06/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

27/07/2021, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

15/03/2021, 18:03

Expedição de mandado - PACCEMAN

10/03/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/03/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/08/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/08/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/08/2020, 15:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/08/2020, 15:43

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/08/2020, 14:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2020, 18:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

22/01/2020, 15:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/12/2019, 08:36

Juntada

19/12/2019, 08:36

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR762586960TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Volney Andrioli

17/12/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

22/11/2019, 17:33

Certidão emitida - Certifica translado de cópia de decisão

09/05/2019, 15:13

documento digitalizado

09/05/2019, 14:52

Determinado a citação/notificação - DESPACHO INICIAL - MODELO E-PROC

04/04/2019, 19:20

Conclusos para despacho

03/12/2018, 14:02

Recurso interposto - 0006301-23.2016.8.24.0045 - Embargos de Declaração

30/09/2016, 00:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/09/2016, 00:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/09/2016, 00:45

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

02/09/2016, 17:27

Certificado a publicação e registro da sentença

02/09/2016, 17:27

Indeferida a petição inicial - Nesse contexto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL (art. 485, I, do CPC) e consequentemente a JULGO EXTINTA, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC.Sem custas e sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se, anotando-se as devidas baixas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/08/2016, 07:49

Conclusos para despacho

04/08/2016, 07:43

Certidão emitida - ExeFis - certidão de decurso de prazo despacho

26/02/2016, 18:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/06/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2014, 00:00

Decisão interlocutória - SAJ - ntime-se o exequente para ciente da reforma, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos endereço completo do executado e qualquer outro dado que complemente a inicial, sob pena de extinção pelo art. 267, I, com fundamento no art. 284, § único, do Código de Processo Civil.

12/05/2014, 14:45

Conclusos para despacho

02/04/2014, 10:44

Redistribuição de processo - saída - Redirecionamento para vara de competência.

19/02/2014, 16:02

Redistribuído por direcionamento - Redirecionamento para vara de competência.

19/02/2014, 16:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/09/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 15:06

DESPACHO

•04/04/2019, 19:20

SENTENÇA

•04/08/2016, 07:49

DECISÃO

•12/05/2014, 14:45

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 15:06

DESPACHO

•04/04/2019, 19:20

SENTENÇA

•04/08/2016, 07:49

DECISÃO

•12/05/2014, 14:45

SENTENÇA

•27/09/2013, 12:00