Execução Fiscal 0031081-88.2001.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 391,15

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

FELIX STEMBLEN

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/09/2025, 23:59

Despacho

24/08/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2025, 10:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:35

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/06/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 18:20

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

09/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/09/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2023, 03:00

Todas as movimentações(76)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/09/2025, 23:59

Despacho

24/08/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2025, 10:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:35

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 18:20

17/06/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/06/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 18:20

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

09/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/09/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2023

22/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: FELIX STEMBLEN EDITAL Nº 310044838166 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FELIX STEMBLEN, CPF: não informado; endereço: Rua I do Lot Vila Balneario Espera, SN, CEP 88.375-000, Navegantes/SC. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 727/2001. Valor do Débito: 391,15. Data do Cálculo: 27/12/2001. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031081-88.2001.8.24.0033/SC

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 18:06

Expedição de Edital - citação

21/06/2023, 18:04

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/10/2020, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/10/2020, 07:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/10/2020, 13:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/10/2020, 13:22

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 14:10

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:10

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

21/08/2019, 12:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/06/2019, 03:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/05/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da conversão dos autos físicos em digitais, com a digitalização integral das peças, ficam INTIMADAS as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 45 dias: I - Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419/2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou nos autos físicos. Ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação das partes ou após efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados definitivamente.

28/05/2019, 16:01

Processo físico convertido em processo eletrônico

07/02/2018, 16:29

Juntada

07/02/2018, 16:24

Recebidos os autos

12/12/2017, 13:57

Autos entregues em carga ao Advogado

30/11/2017, 18:20

Mero expediente - SAJ - DEFIRO a retirada em carga pelo exequente para digitalização.INTIME-SE.

18/10/2017, 13:23

Aguardando cumprir despacho

14/08/2013, 18:36

Aguardando cumprir despacho - 410

23/04/2013, 15:25

Aguardando cumprir despacho - 410

23/05/2012, 11:11

Aguardando cumprir despacho

15/03/2012, 14:35

Recebimento - SAJ

27/07/2010, 16:19

Despacho outros - 1. Defiro o petitório retro, apensem-se aos presentes os autos 033.02.0018990-0, eis que tratam das mesmas partes, bem como visando a unidade da garantia da execução, nos moldes do artigo 28 da Lei nº 8.630/80. Com relação aos autos 135.06.005224-8, indefiro o apensamento, visto que o mesmo encontra-se sentenciado. 2. Compulsando os autos denoto que a citação pessoal da executada restou frustada, consoante se denota à certidão do Oficial de Justiça de fl.05. Assim, defiro o pleito de fls. 10 e, consequentemente, determino a citação do(a)(s) executado(a)(s) por edital, nos moldes do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/1980. Decorrido o prazo para resposta, certifique-se. Após, intime-se o(a) exequente para que, em 10 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo do feito. Cumpra-se.

21/07/2010, 17:30

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

14/12/2009, 18:47

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

14/12/2009, 18:47

Concluso para despacho - SAJ

04/11/2009, 17:47

Aguardando envio para o Juiz

04/11/2009, 15:08

Recebimento - SAJ

19/06/2009, 14:58

Concluso para despacho - SAJ

23/04/2009, 15:18

Aguardando envio para o Juiz

20/04/2009, 14:14

Aguardando outros

03/08/2008, 14:12

Juntada de petição - Prot. nº 063188

05/07/2008, 11:59

Reabertura de processo

05/07/2008, 11:58

Processo suspenso - SAJ

08/05/2008, 10:41

Aguardando decurso do prazo - Início 14/04/2008 e término 19/05/2008

29/04/2008, 15:09

Certidão emitida - Certifico que, de acordo com o Oficio Circular n°01.08, deste juízo, cumpro as determinações lá constantes à resolução n°02/08 do Eg. Conselho da Magistratura de Santa Catarina, publicado no DJ Eletrônico de 29.02.08, que regulamentou a Lei Estadual n° 14.266 de 21.12.07, esta qual disciplina a suspensão dos processos de execução fiscal com valor inferior a 01 salário mínimo. Certifico ainda que expedi mandado único ao Município ou Estado, com cópia do Ofício - Circular citado, para cumprimento no prazo de 30 dias, nos termos do art. Seu 1°, §2°. Data : 28/04/08 Sueli Dias Escrivã Judicial Designada

28/04/2008, 18:30

Recebimento - SAJ

25/04/2005, 14:27

Concluso para sentença - SAJ

20/01/2005, 15:20

Aguardando envio para o Juiz

18/01/2005, 16:30

Juntada de petição - Requer citação por edital.

11/01/2005, 16:13

Recebimento - SAJ

07/01/2005, 18:57

Carga ao Advogado - ( Advogado : Ricardo Pedro Inácio )

03/09/2003, 09:49

Carga ao Advogado - ( Advogado : Ricardo Pedro Inácio )

03/09/2003, 09:25

Aguardando envio para o Advogado

03/09/2003, 09:20

Despacho outros - "1. Considerando o teor dos autos, reitere-se a intimação da parte autora para que no prazo de 10 dias, adote as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento administrativo"

29/08/2003, 17:57

Redistribuição de processo - saída

21/08/2003, 10:57

Processo redistribuído por direcionamento

21/08/2003, 10:57

Reabertura de processo

21/08/2003, 10:57

Aguardando envio para o Juiz

23/07/2003, 16:11

Carga ao Advogado - Carga ao Dr. Ricardo P. Inácio - 19/12/2002

18/12/2002, 17:01

Vista à Fazenda Pública - gaveta Navegantes 1

05/11/2002, 09:53

Juntada de petição - JUNTAR MANDADO - PILHA 4

01/11/2002, 17:29

Aguardando cumprimento do mandado - pilha Jean

30/08/2002, 13:55

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

28/08/2002, 13:44

Despacho determinando citação/notificação - EXPEDIR MANDADO CITAÇÃO - PILHA 2 - NAVEGANTES

16/05/2002, 15:46

Aguardando outros - Pilha C (Inicial)

10/01/2002, 12:52

Processo distribuído por sorteio

27/12/2001, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 16:01

DESPACHO

•07/02/2018, 16:24

DESPACHO

•07/02/2018, 16:24

DESPACHO

•07/02/2018, 16:24

DESPACHO

•18/10/2017, 13:23