Execução de Título Extrajudicial 5006336-12.2022.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5006336-12.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AREN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EXECUTADO: GERALDO OECHSLER EXECUTADO: ENRICK TAVARES BARCAROLO EXECUTADO: ANDRE GONCALVES DOS SANTOS EDITAL Nº 310044855461 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GERALDO OECHSLER, CPF 304.151.529-68, ENRICK TAVARES BARCAROLO, CPF 047.478.839-32, e ANDRE GONCALVES DOS SANTOS, CPF 396.200.699-00. Prazo do Edital: 1 (um) dia. Sentença/Decisão: "HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes AREN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e GERALDO OECHSLER, ENRICK TAVARES BARCAROLO e ANDRE GONCALVES DOS SANTOS (evento 73) e, por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", c/c art. 924, II, do ambos CPC. Expeça-se imediatamente alvará judicial em favor da parte exequente e/ou executada, conforme itens n. 2.2; 2.3 e 2.5 da composição do evento 73, observando-se os dados indicados no termo de acordo. Sem custas processuais (art. 90, §3º, do CPC). O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, §2º, do CPC. Sobrevindo informações acerca da existência de despesas processuais (custas e/ou diligências) remanescentes, 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006336-12.2022.8.24.0036/SC defiro a restituição. Saliento que o pedido deve vir acompanhado das informações necessárias (nome do beneficiário, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e dados bancários, incluindo números de banco, agência e conta corrente com os dígitos verificadores), consoante interpretação do art. 53 da Lei Complementar Estadual 156/1997 e da Circular 139/2016 (cf. processo administrativo 0000833-62.2016.8.24.0600). Os honorários advocatícios serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

23/06/2023, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50153606420228240036/SC

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50153606420228240036/SC

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Parte: AREN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Parte: ANDRE GONCALVES DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Parte: ENRICK TAVARES BARCAROLO

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GERALDO OECHSLER

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.633,61

Expedição de Alvará

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017599508. Valor transferido: R$ 28,05

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