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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 79.049,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

PATRICIA MARQUES GONCALVES

CPF

Autor

HERMES SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SOUZA DA COSTA

OAB/SC 033258·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZ DE SOUZA

OAB/SC 063414·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Réu

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Réu

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL SOUZA DA COSTA

OAB/SC 033258·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZ DE SOUZA

OAB/SC 063414·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Réu

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Réu

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Réu

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/SC 050751·CPF·Representa: Réu

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Réu

CAMILA PIRES FERMINO

OAB/SC 068608·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/03/2026, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:49

Juntada de Petição

07/08/2025, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/08/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/03/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/03/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

24/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/02/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 19:13

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

12/02/2025, 17:18

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/03/2026, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:49

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 19:13

07/08/2025, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/08/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/03/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/03/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

24/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/02/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 19:13

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

12/02/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:15

Juntada de Petição

18/11/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/09/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/09/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:45

Juntada de certidão

05/09/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

25/06/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

13/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

03/05/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

16/11/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

12/09/2023, 12:57

Juntada de Petição

05/09/2023, 11:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

01/09/2023, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: ANTONIO EDSON SUBTIL

28/08/2023, 13:26

Expedição de mandado - IMACEMAN

25/08/2023, 16:05

Expedição de ofício - 1 carta

25/08/2023, 16:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2023, 03:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6059654, Subguia 3151376 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,74

25/07/2023, 09:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/07/2023, 03:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6059654, Subguia 3151376

23/07/2023, 23:37

Juntada - Guia Gerada - PATRICIA MARQUES GONCALVES - Guia 6059654 - R$ 41,74

23/07/2023, 23:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

23/07/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

02/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2023

23/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PATRICIA MARQUES GONCALVES AUTOR: HERMES SILVA DOS SANTOS RÉU: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 310044848210 JUIZ DO PROCESSO: João Bastos Nazareno dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Interessados ausentes, incertos e desconhecidos Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): um imóvel situado na Avenida Central Praia do Rosa, Bairro Ibiraquera, Imbituba/SC, medindo uma área total de 459,212m² (quatrocentos e cinquenta e nove com duzentos e doze metros quadrados), com as seguintes confrontações: frente extremando com Avenida Central Praia do Rosa medindo 15,60m, na lateral esquerda confrontando com Antônio da Silveira medindo 31,77m, aos fundos confrontando com Claudia Catarina de Figueiredo Silva e Leopoldina deFigueiredo Silva medindo 15,24m, e na lateral direita confrontando com Carlos Alberto Baumann medindo 30,54m,. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301274-60.2018.8.24.0030/SC

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/06/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 07:54

Expedição de Edital

22/06/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/06/2023, 19:33

Juntada de Petição

07/06/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/06/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/06/2023, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

17/05/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/04/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/04/2023, 01:08

Juntada de Petição

04/04/2023, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/03/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/03/2023, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 74

20/03/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

04/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/02/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/02/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA MARQUES GONCALVES. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

22/02/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERMES SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

22/02/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/02/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 18:37

Determinada a citação

17/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 18:37

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:34

Juntada de Petição

24/01/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/08/2022, 01:13

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2022, 19:40

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

21/07/2022, 15:26

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/03/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/12/2021, 09:32

Juntada de Petição

01/12/2021, 21:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/11/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 13:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/11/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/11/2021, 17:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/11/2021, 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2021, 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2021, 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2021, 10:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

12/11/2021, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/01/2021, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2020, 10:57

Despacho

28/09/2020, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/09/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/09/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 14:23

Determinada a intimação

23/09/2020, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 13:35

Juntada de Petição

22/09/2020, 20:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

16/09/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

11/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

09/09/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/09/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/09/2020, 00:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/09/2020, 00:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/09/2020, 00:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0530/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3377

31/08/2020, 05:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0530/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3377

31/08/2020, 05:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0530/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pedido formulado junto à Prefeitura de Imbituba, sob pena de indeferimento do pedido de dilação de prazo. Decorrido o prazo, sem manifestação, proceda a intimação pessoal da parte autora para dar impulso ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção por abandono. Intime-se. Eventualmente, cumpra-se. Advogados(s): Michel Pereira Flauzino (OAB 31588/SC), Rafael Souza da Costa (OAB 33258/SC)

27/08/2020, 20:03

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pedido formulado junto à Prefeitura de Imbituba, sob pena de indeferimento do pedido de dilação de prazo. Decorrido o prazo, sem manifestação, proceda a intimação pessoal da parte autora para dar impulso ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção por abandono. Intime-se. Eventualmente, cumpra-se.

27/08/2020, 16:23

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WIMA.20.10007690-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/06/2020 18:03

18/06/2020, 18:05

Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WIMA.20.10007468-5 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 12/06/2020 11:50

12/06/2020, 12:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 3292

30/04/2020, 06:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2020 Teor do ato: 1. Recebo a citação do confrontante Carlos Alberto Baumann (fl. 69). 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste: a) a respectiva certidão de zoneamento do imóvel emitida pela municipalidade, com expressa indicação da metragem mínima para parcelamento do solo na região; b) certidão negativa de ações possessórias em âmbito Estadual e Federal em nome da antiga possuidora, Dorvalina Marques Vieira; c) certidão do Cartório de Registro de Imóveis das Comarca de Imbituba, acerca da existência ou inexistência de transcrição do imóvel sub judice atualizada, ante o uso do novo sistema Dimensor/Métrica; 2.1 No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para em 5 (cinco) dias, dar cumprimento as determinações, sob pena de abandono. 2.2. Saliento que pedidos de prorrogação de prazo sem comprovação das diligências empreendidas serão indeferidos. 3. No mais, proceda o cumprimento do despacho inicial. 4. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Michel Pereira Flauzino (OAB 31588/SC), Rafael Souza da Costa (OAB 33258/SC)

28/04/2020, 20:06

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Recebo a citação do confrontante Carlos Alberto Baumann (fl. 69). 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste: a) a respectiva certidão de zoneamento do imóvel emitida pela municipalidade, com expressa indicação da metragem mínima para parcelamento do solo na região; b) certidão negativa de ações possessórias em âmbito Estadual e Federal em nome da antiga possuidora, Dorvalina Marques Vieira; c) certidão do Cartório de Registro de Imóveis das Comarca de Imbituba, acerca da existência ou inexistência de transcrição do imóvel sub judice atualizada, ante o uso do novo sistema Dimensor/Métrica; 2.1 No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para em 5 (cinco) dias, dar cumprimento as determinações, sob pena de abandono. 2.2. Saliento que pedidos de prorrogação de prazo sem comprovação das diligências empreendidas serão indeferidos. 3. No mais, proceda o cumprimento do despacho inicial. 4. Intime-se. Cumpra-se.

27/04/2020, 22:00

Juntada

25/03/2020, 13:33

Pedido citação - Nº Protocolo: WIMA.20.10001319-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/01/2020 00:24

27/01/2020, 00:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0880/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 3118 Página:

07/08/2019, 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0880/2019 Teor do ato: I. Defiro o benefício da Justiça Gratuita, à exceção do valor correspondente à diligência do Oficial de Justiça, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, uma vez que os autores ao menos um imóvel possuem, a indicar a possibilidade de arcarem com as despesas do meirinho. Assim, intime-se para que proceda o recolhimento das diligências, no prazo de 15 (quinze) dias. II. Após, citem-se os confinantes e cônjuges pessoalmente (art. 246, §3º, CPC), bem como aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo. III. Citem-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art. 259, III, CPC). IV. Cientifiquem-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, encaminhando-se cópia da inicial e documentos que a instrui. V. Notifique-se o Ministério Público. VI. Após, certifique-se o cumprimento da Portaria 01/2010. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Michel Pereira Flauzino (OAB 31588/SC), Rafael Souza da Costa (OAB 33258/SC)

05/08/2019, 17:07

Decisão interlocutória - SAJ - I. Defiro o benefício da Justiça Gratuita, à exceção do valor correspondente à diligência do Oficial de Justiça, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, uma vez que os autores ao menos um imóvel possuem, a indicar a possibilidade de arcarem com as despesas do meirinho. Assim, intime-se para que proceda o recolhimento das diligências, no prazo de 15 (quinze) dias. II. Após, citem-se os confinantes e cônjuges pessoalmente (art. 246, §3º, CPC), bem como aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo. III. Citem-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art. 259, III, CPC). IV. Cientifiquem-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, encaminhando-se cópia da inicial e documentos que a instrui. V. Notifique-se o Ministério Público. VI. Após, certifique-se o cumprimento da Portaria 01/2010. Intime-se. Cumpra-se.

01/08/2019, 15:54

Conclusos para despacho

01/08/2019, 13:21

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WIMA.18.10013764-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/09/2018 14:14

03/09/2018, 14:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0501/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2869 Página:

26/07/2018, 17:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0501/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, emende a inicial apresentando ao feito:I - certidão de ações possessórias, em âmbito estadual e federal, em nome da antiga possuidora Lorecy Marques Fetter e;II - declarações de 02 (duas) testemunhas acerca do tempo de posse do imóvel usucapiendo.Ademais, verifica-se, no presente feito, que embora a parte tenha acostado às fls. 09-11, documentos comprovatórios da hipossuficiência, não houve na exordial qualquer requerimento acerca da Justiça Gratuita.Portanto, deverá a parte autora, em igual prazo, proceder a emenda da inicial, requerendo a benesse da Justiça Gratuita ou juntar aos autos comprovante de pagamento das custas processuais iniciais.Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.Intime-se. Advogados(s): Rafael Souza da Costa (OAB 33258/SC)

24/07/2018, 18:35

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, emende a inicial apresentando ao feito:I - certidão de ações possessórias, em âmbito estadual e federal, em nome da antiga possuidora Lorecy Marques Fetter e;II - declarações de 02 (duas) testemunhas acerca do tempo de posse do imóvel usucapiendo.Ademais, verifica-se, no presente feito, que embora a parte tenha acostado às fls. 09-11, documentos comprovatórios da hipossuficiência, não houve na exordial qualquer requerimento acerca da Justiça Gratuita.Portanto, deverá a parte autora, em igual prazo, proceder a emenda da inicial, requerendo a benesse da Justiça Gratuita ou juntar aos autos comprovante de pagamento das custas processuais iniciais.Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.Intime-se.

23/07/2018, 20:34

Conclusos para despacho

11/07/2018, 13:30

Recebidos os autos

10/07/2018, 16:08

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

04/07/2018, 12:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/07/2018, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 07:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 14:23

DESPACHO

•27/08/2020, 16:23

DECISÃO

•27/04/2020, 22:00

DECISÃO

•01/08/2019, 15:54

DESPACHO

•23/07/2018, 20:34