Procedimento Comum Cível 0306635-32.2015.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 73.952,48

Órgão julgador

10º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

RODOGAHE EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/11/2023, 20:49

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

30/10/2023, 22:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

02/10/2023, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.627,98

29/09/2023, 06:57

Expedição de Alvará

26/09/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 13:03

Decisão interlocutória

22/09/2023, 13:03

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:04

Juntada de Petição

21/09/2023, 14:00

Juntada de Petição

20/09/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.263,00

15/09/2023, 08:00

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

02/11/2023, 20:49

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

30/10/2023, 22:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 13:03

SENTENÇA

•04/12/2020, 15:29

09/10/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

02/10/2023, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.627,98

29/09/2023, 06:57

Expedição de Alvará

26/09/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 13:03

Decisão interlocutória

22/09/2023, 13:03

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:04

Juntada de Petição

21/09/2023, 14:00

Juntada de Petição

20/09/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.263,00

15/09/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/09/2023, 04:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

04/09/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

01/09/2023, 20:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6285149, Subguia 3262425 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,85

01/09/2023, 13:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

24/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/09/2023. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 6285149, Subguia 3262425

24/08/2023, 13:37

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6285149 - R$ 42,85

24/08/2023, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2023, 13:37

Custas Satisfeitas - Parte: RODOGAHE EIRELI

24/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

22/08/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:10

Transitado em Julgado

22/08/2023, 15:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03066353220158240008

19/08/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODOGAHE EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIVANIA BATISTA GOMES (OAB SC023149) APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de junho de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306635-32.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 146) RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE

23/06/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA10) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 17:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNUBA -> TJSC

27/04/2021, 15:19

Alterado o assunto processual

27/04/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/04/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/03/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 09:32

Juntada de Petição

14/03/2021, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 95 (10/03/2021). Guia: 1345819 Situação: Baixado.

14/03/2021, 19:21

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

11/03/2021, 09:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/03/2021, 13:08

Juntada - Guia Gerada - RODOGAHE EIRELI Guia nº 1.345.819 - R$ 528,50

10/03/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/03/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/02/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2021, 10:03

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

08/02/2021, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/02/2021, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/02/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 85. Guia: 1196829 Situação: Em aberto.

05/02/2021, 15:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/02/2021, 15:45

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. Guia nº 1.196.829 - R$ 528,50

04/02/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

14/12/2020, 20:59

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2020, 15:29

Conclusos para julgamento

04/12/2020, 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 27/10/2020 20:12:59)

04/12/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/10/2020, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/10/2020, 20:59

Despacho

01/10/2020, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2020, 08:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 08:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

22/09/2020, 22:06

Juntada de certidão

03/09/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/09/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

27/08/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2020, 06:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2020, 06:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/08/2020, 06:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/02/2020, 12:34

Conclusos para sentença

26/09/2019, 17:50

Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10166273-2 Tipo da Petição: Informações Data: 19/09/2019 15:11

19/09/2019, 12:18

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.19.10161151-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/09/2019 18:09

12/09/2019, 16:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0596/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 3097 Página:

08/07/2019, 16:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0596/2019 Teor do ato: Fica intimado o Procurador de que o processo está suspenso pelo prazo de até 60 (sessenta) dias (conforme Portaria n. 01/2018, publicada no DJE 2977, de 11/01/2019). Advogados(s): Marivãnia Batista Gomes Menegazzo (OAB 23149/SC)

05/07/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Procurador de que o processo está suspenso pelo prazo de até 60 (sessenta) dias (conforme Portaria n. 01/2018, publicada no DJE 2977, de 11/01/2019).

04/07/2019, 12:35

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WBNU.19.10114153-8 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 04/07/2019 12:58

04/07/2019, 10:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0537/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 3083 Página:

18/06/2019, 11:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0537/2019 Teor do ato: Assim sendo, como primeira providência, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, especifique quais as cláusulas contratuais que reputa abusivas. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Guilherme Pfau (OAB 1799/SC), Paulo Guilherme Pfau Junior (OAB 17384/SC), Marivãnia Batista Gomes Menegazzo (OAB 23149/SC)

14/06/2019, 05:41

Mero expediente - SAJ - Assim sendo, como primeira providência, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, especifique quais as cláusulas contratuais que reputa abusivas. Intime-se. Cumpra-se.

24/05/2019, 16:45

Juntada de agravo de instrumento

04/09/2018, 14:32

Informações - Nº Protocolo: WBNU.18.10064383-0 Tipo da Petição: Informações Data: 25/05/2018 10:23

25/05/2018, 07:35

Conclusos para decisão interlocutória

24/05/2018, 16:34

Declarações - Nº Protocolo: WBNU.18.10056356-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 10/05/2018 17:22

10/05/2018, 14:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0386/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2800 Página:

19/04/2018, 06:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0386/2018 Teor do ato: Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 473-477. Advogados(s): Paulo Guilherme Pfau (OAB 1799/SC)

17/04/2018, 15:58

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 473-477.

12/04/2018, 14:56

Juntada de documento

02/03/2018, 14:44

Juntada de documento

03/11/2017, 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0872/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2695 Página:

26/10/2017, 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0872/2017 Teor do ato: Assim sendo, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos documentos de fls. 469-471 no prazo de 15 dias. Advogados(s): Paulo Guilherme Pfau (OAB 1799/SC), Marivãnia Batista Gomes Menegazzo (OAB 23149/SC)

24/10/2017, 16:02

Juntada de documento

18/08/2017, 09:54

Conclusos para despacho

13/06/2017, 11:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10027235-1 Tipo da Petição: Pedido de substituição de bens penhorados Data: 24/03/2017 11:43

25/03/2017, 04:48

Mero expediente - SAJ - Assim sendo, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos documentos de fls. 469-471 no prazo de 15 dias.

12/05/2016, 13:55

Conclusos para despacho

09/05/2016, 11:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10021523-3 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 10/03/2016 17:27

09/05/2016, 11:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/04/2016, 08:30

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR460132194TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Genérico Destinatário : SERASA Blumenau - SC

14/04/2016, 08:30

Juntada

14/04/2016, 08:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/04/2016, 08:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460132146TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Blumenau Diligência : 11/04/2016

14/04/2016, 08:29

Juntada

14/04/2016, 08:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

01/04/2016, 14:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

01/04/2016, 14:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10019102-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 04/03/2016 19:05

05/03/2016, 04:06

Juntada

26/02/2016, 20:12

Mero expediente - SAJ - sendo, determino a expedição de ofícios para cumprimento das providências determinadas no parágrafo anterior, no prazo de 05 dias. Oficie-se. Cumpra-se.

26/02/2016, 15:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0460/2016 Data da Publicação: 26/02/2016 Número do Diário: 2297 Página:

26/02/2016, 15:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0460/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para, querendo, oferecer réplica no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marivãnia Batista Gomes Menegazzo (OAB 023.149/SC)

24/02/2016, 16:06

Conclusos para despacho

23/02/2016, 11:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, querendo, oferecer réplica no prazo de 10 (dez) dias.

23/02/2016, 11:53

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.16.10007034-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/01/2016 18:50

23/02/2016, 11:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10003965-6 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 21/01/2016 18:11

23/02/2016, 11:44

Juntada de documento

05/02/2016, 14:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10006376-0 Tipo da Petição: Informações Data: 28/01/2016 17:49 Complemento: Comunicação de agravo

01/02/2016, 05:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/12/2015, 06:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR446517596TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 22/12/2015

24/12/2015, 06:32

Juntada

24/12/2015, 06:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

10/12/2015, 16:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10089580-2 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 04/11/2015 17:39

09/12/2015, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.15.10100630-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/12/2015 17:53

03/12/2015, 20:49

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto: a) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para: a.1) determinar que a parte ré abstenha-se de inserir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito em relação ao débito oriundo do contrato cuja revisão está sendo postulada nos presentes autos, ou, caso já o tenha feito, proceda a sua retirada imediata, enquanto estiver em curso a presente demanda; a.2) autorizar a suspensão dos pagamentos das parcelas vencidas dada a onerosidade excessiva da cláusula que prevê a capitalização dos juros em periodicidade diária, sendo dispensado o depósito do valor incontroverso dada a apuração de saldo credor em favor da parte autora; b) Determino a liberação da garantia fiduciária do veículo Toyota descrito na inicial; b.1 indefiro o pedido de abstenção do réu em valer-se das medidas judiciais ou administrativas para a salvaguarda dos direitos inerentes a relação contratual em exame, uma vez que se revela manifestamente ilegal, tendo em vista a previsão constitucional que garante a todos o acesso ao Judiciário, para defesa de lesão ou ameaça a direito (artigo 5º, inciso XXXV, CF/88). (para o caso de pedido que o banco se abstenha de entrar com qualquer demanda contra a parte autora. c) Cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, bem como, em igual prazo, dar integral cumprimento à medida liminar deferida, mediante comprovação nos autos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, ex vi do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285, segunda parte, e 319 do CPC). d) Não sendo efetuado nenhum depósito (o que deverá ser certificado pelo Sr. Escrivão), fica automaticamente revogada a tutela deferida. Intimem-se. Cumpra-se.

17/09/2015, 12:02

Conclusos para despacho

15/09/2015, 13:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10061069-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 14/08/2015 17:51

17/08/2015, 17:40

Mero expediente - SAJ - Por tais motivos, não obstante a petição de fls. 242-243, intime-se a parte autora para que cumpra adequadamente o despacho de fls. 240-241, sob pena de indeferimento da inicial.

24/07/2015, 12:41

Conclusos para despacho

24/07/2015, 12:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10044756-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 30/06/2015 19:01

06/07/2015, 01:52

Determinado a emenda da inicial - Isso posto, à luz do disposto nos arts. 284 e 285-B do CPC e Súmula 381 do STJ, intime-se a parte autora para emendar a inicial: a) Juntando cópia de todos os contratos a serem revisados; b) Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se.

22/06/2015, 15:15

Conclusos para despacho

22/06/2015, 14:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.15.10035828-9 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 02/06/2015 15:15

04/06/2015, 06:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/05/2015, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 08:40

SENTENÇA

•17/08/2020, 06:52

ATO ORDINATÓRIO

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Todos os documentos(236)

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 13:03

SENTENÇA

•04/12/2020, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

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SENTENÇA

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO

•12/05/2016, 13:55

DESPACHO

•26/02/2016, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2016, 11:53

DECISÃO

•17/09/2015, 12:02

DESPACHO

•24/07/2015, 12:41

DESPACHO

•22/06/2015, 15:15