Procedimento Comum Cível 0303091-65.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 113.631,06

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

CENTROPLAC SISTEMAS CONSTRUTIVOS EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CASCAES NETO

OAB/SC 026536·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MARCHIORO CARVALHO

OAB/SC 051560·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HIRT

OAB/SC 027532·CPF·Representa: Autor

AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS

OAB/SC 051445·CPF·Representa: Autor

ALINE DE SOUZA E SILVA

OAB/SC 067687·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

PEDRO CASCAES NETO

OAB/SC 026536·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MARCHIORO CARVALHO

OAB/SC 051560·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HIRT

OAB/SC 027532·CPF·Representa: Autor

AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS

OAB/SC 051445·CPF·Representa: Autor

ALINE DE SOUZA E SILVA

OAB/SC 067687·CPF·Representa: Autor

NAIRA CAMPESTRINI

OAB/SC 056856·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SC 054351·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/05/2025, 08:53

Baixa Definitiva

24/06/2024, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/06/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/06/2024, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:23

Despacho

04/06/2024, 18:23

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/04/2024, 15:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0317508-23.2017.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 123

02/04/2024, 18:17

Juntada de Petição

02/04/2024, 13:25

Juntada de Petição

27/11/2023, 09:51

Baixa Definitiva

28/09/2023, 20:19

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição

22/05/2025, 08:53

Baixa Definitiva

24/06/2024, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/06/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/06/2024, 01:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:23

SENTENÇA

•02/04/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/06/2024, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:23

Despacho

04/06/2024, 18:23

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/04/2024, 15:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0317508-23.2017.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 123

02/04/2024, 18:17

Juntada de Petição

02/04/2024, 13:25

Juntada de Petição

27/11/2023, 09:51

Baixa Definitiva

28/09/2023, 20:19

Juntada de certidão

27/09/2023, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/09/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

30/08/2023, 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: CENTROPLAC SISTEMAS CONSTRUTIVOS EIRELI

30/08/2023, 13:22

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

30/08/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/08/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/08/2023, 07:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

26/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2023, 17:05

Transitado em Julgado

26/08/2023, 17:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03030916520178240008

25/08/2023, 09:43

Juntada de Petição

18/07/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: CENTROPLAC SISTEMAS CONSTRUTIVOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): Pedro Cascaes Neto (OAB SC026536) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): GABRIELA MARCHIORO CARVALHO (OAB SC051560) ADVOGADO(A): Pedro Cascaes Neto Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de junho de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303091-65.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

23/06/2023, 00:00

Juntada de Petição

22/06/2023, 15:41

Juntada de Petição

22/06/2023, 15:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

02/08/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/03/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/02/2022, 01:29

Juntada de Petição

20/01/2022, 16:13

Juntada de Petição

20/01/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 58 (12/01/2022). Guia: 2861623 Situação: Baixado.

18/01/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/01/2022, 11:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2861623, Subguia 1571189 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

13/01/2022, 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2861623, Subguia 1571189

11/01/2022, 11:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 2861623 - R$ 583,58

11/01/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/12/2021, 06:11

Julgado procedente em parte o pedido

14/12/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 14:28

Juntada de Petição

25/11/2021, 15:52

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/11/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/11/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/10/2021, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:40

Despacho

19/10/2021, 14:40

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

11/10/2021, 15:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA10) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:53

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/04/2021, 15:24

Juntada de Petição

06/04/2021, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 21:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/09/2020, 15:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.10048953-2 Tipo da Petição: Petição Data: 27/05/2020 09:58

27/05/2020, 10:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3294

05/05/2020, 10:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2020 Teor do ato: Na presente demanda, a parte autora alega ter celebrado contrato de conta corrente com a parte ré, além de outros contratos a ela vinculados que já se encontram nos autos. Dessa forma, atentando ao disposto no art. 6, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e determino seja a parte ré intimada para que no prazo de 30 dias traga aos autos as cláusulas gerais do contrato de conta corrente firmado entre as partes, sob as penas do art. 400 do CPC. Em seguida intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca os documentos apresentados especificando as cláusulas que pretende revisar. Após, conclusos para julgamento. Advogados(s): Eduardo Hirt (OAB 27532/SC), Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 17458/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

01/05/2020, 20:14

Mero expediente - SAJ - Na presente demanda, a parte autora alega ter celebrado contrato de conta corrente com a parte ré, além de outros contratos a ela vinculados que já se encontram nos autos. Dessa forma, atentando ao disposto no art. 6, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e determino seja a parte ré intimada para que no prazo de 30 dias traga aos autos as cláusulas gerais do contrato de conta corrente firmado entre as partes, sob as penas do art. 400 do CPC. Em seguida intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca os documentos apresentados especificando as cláusulas que pretende revisar. Após, conclusos para julgamento.

28/04/2020, 18:35

Juntada de documento

22/07/2019, 16:20

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.19.10028043-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 27/02/2019 17:57

27/02/2019, 22:55

Certidão emitida - Apensado ao processo 0304129-78.2018.8.24.0008 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Contratos Bancários

18/02/2019, 16:58

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0304129-78.2018.8.24.0008 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Contratos Bancários

18/02/2019, 16:58

Conclusos para sentença

05/12/2017, 06:54

Certidão emitida - Apenso o processo 0008798-87.2017.8.24.0008 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Contratos Bancários

05/12/2017, 06:54

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0008798-87.2017.8.24.0008 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Contratos Bancários

05/12/2017, 06:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10124876-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/11/2017 16:20

08/11/2017, 19:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0868/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2695 Página:

27/10/2017, 07:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0868/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Eduardo Hirt (OAB 27532/SC)

24/10/2017, 10:06

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/10/2017, 08:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10099215-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/09/2017 14:39

24/10/2017, 07:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.10108852-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/10/2017 11:37

24/10/2017, 07:17

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0008798-87.2017.8.24.0008 - Embargos de Declaração, nesta data.

12/09/2017, 14:39

Recurso interposto - 0008798-87.2017.8.24.0008 - Embargos de Declaração

12/09/2017, 14:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/09/2017, 08:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR731946915TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 05/09/2017

12/09/2017, 08:16

Juntada

12/09/2017, 08:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0762/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2662 Página:

06/09/2017, 09:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0762/2017 Teor do ato: Ante o exposto:a) DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação de tutela para:a.1) determinar a baixa do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, em relação ao débito oriundo do contrato de conta corrente e demais avenças cuja revisão está sendo postulada nos presentes autos.b) Fica dispensada a individualização das obrigações controvertidas, a quantificação do valor incontroverso da obrigação, bem como o depósito do valor respectivo, tendo em vista a impossibilidade de se fazer imediata apuração do valor efetivamente incontroverso a ser depositado.c) Deixo de designar a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, ante a manifestação expressa dos advogados em ata, comunicando seu desinteresse em conciliar neste momento processual. Ficam as partes desde já intimadas para requerer sua realização, caso entendam necessário.d) cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, bem como, em igual prazo, dar integral cumprimento à medida liminar deferida, mediante comprovação nos autos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC).Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Eduardo Hirt (OAB 27532/SC)

01/09/2017, 15:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

29/08/2017, 17:52

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto:a) DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação de tutela para:a.1) determinar a baixa do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, em relação ao débito oriundo do contrato de conta corrente e demais avenças cuja revisão está sendo postulada nos presentes autos.b) Fica dispensada a individualização das obrigações controvertidas, a quantificação do valor incontroverso da obrigação, bem como o depósito do valor respectivo, tendo em vista a impossibilidade de se fazer imediata apuração do valor efetivamente incontroverso a ser depositado.c) Deixo de designar a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, ante a manifestação expressa dos advogados em ata, comunicando seu desinteresse em conciliar neste momento processual. Ficam as partes desde já intimadas para requerer sua realização, caso entendam necessário.d) cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, bem como, em igual prazo, dar integral cumprimento à medida liminar deferida, mediante comprovação nos autos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC).Intimem-se. Cumpra-se.

17/03/2017, 15:47

Conclusos para despacho

07/03/2017, 11:56

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

07/03/2017, 11:50

Juntada

07/03/2017, 11:44

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 23/02/2017 através da guia nº 008.3072042-78 no valor de 2.043,03

07/03/2017, 11:44

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/03/2017, 18:31

SENTENÇA

•14/12/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 18:18

DESPACHO

•28/04/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2017, 06:54

DECISÃO

•17/03/2017, 12:47