Apelação / Remessa Necessária 5004431-68.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 41.768,38

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

OCTAVIO HENRIQUE LOYOLA LOBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE DA SILVA STEIN

OAB/SC 031281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

21/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025

21/08/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/08/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/08/2025, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/08/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

08/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 10:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/08/2025, 10:02

Recurso Extraordinário - negado seguimento

05/08/2025, 10:02

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

04/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/08/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/08/2025, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/06/2025, 01:02

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

21/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025

21/08/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/08/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/08/2025, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 16:50

08/08/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

08/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

07/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 10:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/08/2025, 10:02

Recurso Extraordinário - negado seguimento

05/08/2025, 10:02

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

04/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/08/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/08/2025, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

23/06/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/06/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/06/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

20/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

18/06/2025, 08:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 08:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/06/2025, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>

30/05/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025

29/05/2025, 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 35

29/05/2025, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

29/05/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/05/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/04/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/04/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/04/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/04/2025, 11:10

Conclusos para juízo de adequação

22/04/2025, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 05:50

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

15/04/2025, 13:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/04/2025, 13:16

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

03/04/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/04/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/03/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/03/2025, 10:35

Determinada a intimação

06/03/2025, 10:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/02/2025, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/10/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/10/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/10/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/10/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:01

Recurso Extraordinário sobrestado

03/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

29/09/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/09/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 10:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

30/08/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/08/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/07/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

11/07/2023, 16:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/07/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 88

22/06/2023, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/06/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/11/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/11/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

29/10/2020, 20:51

Juntada de certidão

29/10/2020, 20:51

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

27/10/2020, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

26/10/2020, 12:33

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 12:33

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 08:30

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:01

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 14:12