Procedimento Comum Cível 0300358-10.2014.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300358-10.2014.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2023, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2023

19/09/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

13/09/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

11/08/2023, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/08/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:41

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 03003581020148240113

10/08/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANAINA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS MAKSIMIUK (OAB SC034178) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de junho de 2023. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300358-10.2014.8.24.0113/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC

12/06/2023, 17:46

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 03003581020148240113

12/06/2023, 17:24

Alterado o assunto processual

12/06/2023, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 18:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 17:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0024/2019 Teor do ato: O laudo inicial (fls. 51-60) "conclui por ausência de capacidade laborativa da requerente", apesar de, na sequência, atestar que "sobre o ombro esquerdo, não apresenta condição clínica compatível com a queixa clínica referida que possa caracterizar redução funcional parcial permanente" (fl. 59), nem aponta no tópico discussão qual seria o fator limitador da ausência de capacidade (fls. 56-59), ora sugerindo que é incapaz (ausência de capacidade), ora sugerindo que é capaz (não há limitação funcional).O laudo complementar (fls. 144-145), por sua vez, ratifica os termos do anterior e, porém, reitera a inexistência de sequelas, de sorte que a perícia remanesce inconclusiva.Dessarte, NOMEIO o expert, perito médico, Dr. Márcio Guilherme Bosco Westphal, com endereço na Rua 951, n. 260, apto 901, Centro, Balneário Camboriú, CEP 88330-729, telefone (47) 99907-1144, e-mail: [email protected] que cabe ao Juiz, verificada a complexidade da perícia a ser realizada, em razão do seu poder de convencimento, levando em consideração a razoabilidade entre condições do ente público responsável pelo pagamento e escassez de peritos devidamente habilitados na região, e que aceitem o encargo, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 400,00 (quatrocentos reais) a serem custeados pelo réu, na forma do art. 95 do CPC, devendo comprovar o depósito do valor em Juízo, até 10 (dez) dias antes da data da perícia, sob pena de sequestro.DESIGNO o dia 22-4-2019, às 09:15 min., para a realização da perícia, a ser realizada na sala de audiências desta Vara Sala 113.Intimem-se as partes para comparecerem ao referido ato, cabendo a elas comunicarem seus assistentes técnicos, bem como apresentarem quesitos, no prazo de 15 dias.Advirta-se à parte autora que, na ocasião da perícia, poderá apresentar ao perito exames complementares, receituários médicos e/ou prontuários hospitalares de que disponha, bem como quaisquer outr

11/02/2019, 14:29

Decisão interlocutória - SAJ - O laudo inicial (fls. 51-60) "conclui por ausência de capacidade laborativa da requerente", apesar de, na sequência, atestar que "sobre o ombro esquerdo, não apresenta condição clínica compatível com a queixa clínica referida que possa caracterizar redução funcional parcial permanente" (fl. 59), nem aponta no tópico discussão qual seria o fator limitador da ausência de capacidade (fls. 56-59), ora sugerindo que é incapaz (ausência de capacidade), ora sugerindo que é capaz (não há limitação funcional).O laudo complementar (fls. 144-145), por sua vez, ratifica os termos do anterior e, porém, reitera a inexistência de sequelas, de sorte que a perícia remanesce inconclusiva.Dessarte, NOMEIO o expert, perito médico, Dr. Márcio Guilherme Bosco Westphal, com endereço na Rua 951, n. 260, apto 901, Centro, Balneário Camboriú, CEP 88330-729, telefone (47) 99907-1144, e-mail: [email protected] que cabe ao Juiz, verificada a complexidade da perícia a ser realizada, em razão do seu poder de convencimento, levando em consideração a razoabilidade entre condições do ente público responsável pelo pagamento e escassez de peritos devidamente habilitados na região, e que aceitem o encargo, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 400,00 (quatrocentos reais) a serem custeados pelo réu, na forma do art. 95 do CPC, devendo comprovar o depósito do valor em Juízo, até 10 (dez) dias antes da data da perícia, sob pena de sequestro.DESIGNO o dia 22-4-2019, às 09:15 min., para a realização da perícia, a ser realizada na sala de audiências desta Vara Sala 113.Intimem-se as partes para comparecerem ao referido ato, cabendo a elas comunicarem seus assistentes técnicos, bem como apresentarem quesitos, no prazo de 15 dias.Advirta-se à parte autora que, na ocasião da perícia, poderá apresentar ao perito exames complementares, receituários médicos e/ou prontuários hospitalares de que disponha, bem como quaisquer outros documentos que corroborem com a realização

15/01/2019, 16:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2014 Teor do ato: Dito isso, defiro o pedido e antecipo os efeitos da tutela de mérito, determinando o restabelecimento, pela autarquia previdenciária e em prol da autora, no prazo de 10 dias, do benefício de auxílio-doença de n. 5484768728, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais). De outro lado, observo que a autora pleiteia, também como medida de urgência, a antecipação da prova pericial destinada a confirmar ou não a sua incapacidade laboral. Diante do que já foi consignado, vê-se que realmente é imprescindível a produção de perícia médica para a solução da lide, a fim de atestar se a autora goza ou não de condições físicas para voltar ao labor. Desta forma, considerando a necessidade de se imprimir celeridade à demanda, defiro o pedido e determino a realização imediata de prova pericial. Nomeio, para tanto, Arnoni Ulisses Caldart como perito deste juízo, cujos dados para intimação podem ser obtidos pelo cartório no site da CGJ do nosso Estado. Considerando o que disciplina a Resolução n. 558/07 do Conselho da Justiça Federal e também que o valor lá consignado deve ser corrigido monetariamente para refletir a justa recomposição da moeda neste período (neste sentido: TJSC, AI n. 2012.055590-4, Des. Pedro Manoel Abreu), fixo os honorários periciais em R$ 316,00, que serão antecipados pelo réu, a teor do art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/93. Cite-se e intimem-se, ciente o réu de que, no prazo de contestação, deverá apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão. Concedo à autora também o prazo de 10 dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Após, intime-se o perito, com cópia dos quesitos, para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários somente serão pagos após a entrega do laudo, fixando o prazo de 30 dias, contados do início dos trabalhos, para tal. Aceitando, deverá, também, designar data, horário e local (nesta comarca) para realiz

21/03/2014, 18:54

Concedida a Antecipação de tutela - Dito isso, defiro o pedido e antecipo os efeitos da tutela de mérito, determinando o restabelecimento, pela autarquia previdenciária e em prol da autora, no prazo de 10 dias, do benefício de auxílio-doença de n. 5484768728, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais). De outro lado, observo que a autora pleiteia, também como medida de urgência, a antecipação da prova pericial destinada a confirmar ou não a sua incapacidade laboral. Diante do que já foi consignado, vê-se que realmente é imprescindível a produção de perícia médica para a solução da lide, a fim de atestar se a autora goza ou não de condições físicas para voltar ao labor. Desta forma, considerando a necessidade de se imprimir celeridade à demanda, defiro o pedido e determino a realização imediata de prova pericial. Nomeio, para tanto, Arnoni Ulisses Caldart como perito deste juízo, cujos dados para intimação podem ser obtidos pelo cartório no site da CGJ do nosso Estado. Considerando o que disciplina a Resolução n. 558/07 do Conselho da Justiça Federal e também que o valor lá consignado deve ser corrigido monetariamente para refletir a justa recomposição da moeda neste período (neste sentido: TJSC, AI n. 2012.055590-4, Des. Pedro Manoel Abreu), fixo os honorários periciais em R$ 316,00, que serão antecipados pelo réu, a teor do art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/93. Cite-se e intimem-se, ciente o réu de que, no prazo de contestação, deverá apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão. Concedo à autora também o prazo de 10 dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Após, intime-se o perito, com cópia dos quesitos, para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários somente serão pagos após a entrega do laudo, fixando o prazo de 30 dias, contados do início dos trabalhos, para tal. Aceitando, deverá, também, designar data, horário e local (nesta comarca) para realização da avaliação médica, comunicando est

21/03/2014, 14:33

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 03003581020148240113

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 03003581020148240113

Alterado o assunto processual

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(26)