Apelação Cível 0300134-81.2019.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Cunha Porã 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Cunha Porã 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LISETE MARELICE WINCK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA FABIANA BEUTLER

OAB/SC 023790·CPF·Representa: Autor

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNPUN0

28/07/2025, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025

28/07/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/07/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/07/2025, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 09:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/07/2025, 18:02

Recurso Especial - negado seguimento

01/07/2025, 18:02

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

26/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/05/2025, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/05/2025, 01:04

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNPUN0

28/07/2025, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025

28/07/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/07/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 18:02

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 12:58

04/07/2025, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 09:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/07/2025, 18:02

Recurso Especial - negado seguimento

01/07/2025, 18:02

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

26/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/05/2025, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2025, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

27/03/2025, 12:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/03/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/03/2025, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>

10/03/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 12:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8

07/03/2025, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

07/03/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/02/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/02/2025, 12:20

Conclusos para juízo de adequação

21/02/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 14:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

20/02/2025, 13:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

20/02/2025, 13:06

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

05/02/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/01/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/01/2025, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 17:11

Determinada a intimação

16/12/2024, 19:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/12/2024, 19:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/12/2024, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/11/2023, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/11/2023, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/11/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 14:19

Recurso Especial sobrestado

21/11/2023, 14:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/11/2023, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2023, 13:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/10/2023, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/10/2023, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

15/08/2023, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2023, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/08/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/08/2023, 01:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

10/08/2023, 17:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

08/08/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/08/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

11/07/2023, 15:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/07/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

22/06/2023, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/06/2023, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2023, 15:22

Recebidos os autos - CNPUN -> TJSC

30/05/2023, 15:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/05/2023, 15:19

Juntado - Ofício

18/04/2023, 17:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNPUN0

11/07/2021, 21:33

Juntada de certidão - inspecionado

08/07/2021, 11:23

Terminativa - Declarada incompetência

07/07/2021, 09:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI

07/07/2021, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

29/06/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LISETE MARELICE WINCK. Justiça gratuita: Deferida.

29/06/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.

29/06/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 15:06

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 14:18

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 18:11

EXTRATO DE ATA

•15/08/2023, 14:18

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 15:17

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 14:12

DECISÃO

•30/05/2023, 15:22

DECISÃO STJ/STF

•18/04/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 09:31