Execução Fiscal 5011231-75.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 86.487,23

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JULIANA CRISTINA CORREA MINIMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2024, 23:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/09/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/08/2023, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 14:33

Decisão interlocutória

17/08/2023, 14:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/08/2023, 03:00

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:26

Juntada de Petição

16/08/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/08/2023, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 43,13

10/08/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 431,35

10/08/2023, 10:46

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2024, 23:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 14:41

20/09/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/08/2023, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 14:33

Decisão interlocutória

17/08/2023, 14:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/08/2023, 03:00

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:26

Juntada de Petição

16/08/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/08/2023, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 43,13

10/08/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 431,35

10/08/2023, 10:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2023, 03:00

Expedição de Alvará

07/08/2023, 17:02

Expedição de Alvará

07/08/2023, 17:02

Decisão interlocutória

03/08/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 14:41

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/08/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/07/2023, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2023

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SONIA BORGES DE OLIVEIRA EDITAL PLATAFORMA INTIMAÇÃO ACERCA DA PENHORA- EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SONIA BORGES DE OLIVEIRA, CPF: 25039094000133Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 86.487,23. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADAS(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema SisbaJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E fica INTIMADA(S) a respeito da constrição judicial de bens abaixo (restrição de licenciamento e/ou de transferência), com obediência às formalidades legais. BENS: Automóveis de propriedade do executado. Acessar através do site do TJSC, conforme link abaixo: https://www.tjsc.jus.br/consulta-processual. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011231-75.2020.8.24.0039/SC

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 15:10

Decisão interlocutória

22/06/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 19:06

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/06/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/06/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/06/2023, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/06/2023, 00:51

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/05/2023, 19:36

Decisão interlocutória

31/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 18:28

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/05/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/05/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

17/05/2023, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO

15/05/2023, 13:38

Expedição de mandado - LGSCEMAN

15/05/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/05/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/05/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

27/04/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/04/2023, 01:21

Expedição de ofício - 1 carta

28/03/2023, 12:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

28/03/2023, 02:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SONIA BORGES DE OLIVEIRA)

28/03/2023, 02:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/03/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006715188. Valor transferido: R$ 462,21

27/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/03/2023, 00:07

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

20/03/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 14:21

Decisão interlocutória

14/03/2023, 14:21

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2023, 13:47

Juntada de Petição

23/01/2023, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/05/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/05/2022, 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/05/2022, 01:20

Decisão interlocutória

05/05/2022, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 00:48

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:10

Juntada de Petição

03/05/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/04/2022, 01:01

Decisão interlocutória de Mérito

18/04/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 22:22

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2022, 15:16

Juntada de Petição

16/03/2022, 08:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 9

20/11/2020, 01:05

Juntada de Petição

28/10/2020, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/10/2020, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/10/2020, 16:04

Decisão interlocutória

16/10/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 14:12

Juntada de Petição

07/10/2020, 17:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

05/10/2020, 15:12

Expedição de ofício - 1 carta

17/09/2020, 18:23

Determinada a citação

14/09/2020, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 00:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 13:29