Execução de Pena de Multa 5005225-15.2020.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 322,78

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUAN FERNANDES SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LUANA DE FATIMA KOGUTA

OAB/SC 055370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:35

Juntada - Extrato Subconta - 2201908119<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 443,06

12/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/03/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/03/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2024, 14:32

Juntada de Petição

25/03/2024, 09:53

Juntada - Extrato Subconta - 2201908119<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/03/2024, 16:16

Juntado(a)

18/03/2024, 16:16

Expedição de ofício

18/03/2024, 16:13

Transitado em Julgado

18/03/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/03/2024, 12:32

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:35

Juntada - Extrato Subconta - 2201908119<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 443,06

12/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 11:36

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:02

28/03/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/03/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2024, 14:32

Juntada de Petição

25/03/2024, 09:53

Juntada - Extrato Subconta - 2201908119<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/03/2024, 16:16

Juntado(a)

18/03/2024, 16:16

Expedição de ofício

18/03/2024, 16:13

Transitado em Julgado

18/03/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/03/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/03/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/03/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/03/2024, 09:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/03/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/02/2024, 13:02

Despacho

30/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 12:44

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/01/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/11/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/10/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/10/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 18:23

Despacho

19/10/2023, 18:23

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2023

23/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUAN FERNANDES SIQUEIRA EDITAL Nº 310044908856 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUAN FERNANDES SIQUEIRA, CPF: 07241519906, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do edital: 20 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005225-15.2020.8.24.0019/SC

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 19:10

Expedição de Edital - intimação

22/06/2023, 19:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/01/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/01/2023, 07:51

Despacho

16/01/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 07:36

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/12/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/11/2022, 14:24

Determinada a intimação

16/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2022, 14:16

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2022, 15:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUAN FERNANDES SIQUEIRA)

31/03/2022, 15:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDACR

31/03/2022, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2022, 10:13

Remetidos os Autos - CDACR -> FNSCONV

28/03/2022, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2022, 14:46

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

08/02/2022, 13:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/10/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/10/2021, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2021 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2021

27/09/2021, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/09/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/09/2021, 15:51

Intimação por Edital

24/09/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2021

24/09/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:23

Decisão interlocutória

10/08/2021, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/08/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/08/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/08/2021, 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

05/08/2021, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA (por substituição em 28/07/2021 14:00:44)

05/07/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/05/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/05/2021, 16:36

Expedição de mandado - CDACEMAN

17/05/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 15:57

Decisão interlocutória de Mérito

13/11/2020, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2020, 12:29

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 04:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 14:43