Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000797-67.2022.8.24.0003 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000797-67.2022.8.24.0003 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.845,62

27/03/2025, 09:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliana Goncalves em 26/03/2025 09:06:30

26/03/2025, 09:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/03/2025, 16:35

Baixa Definitiva

25/03/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

24/03/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 271

27/02/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 261

20/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

18/02/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.816,96

13/02/2025, 09:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caroline Freitas Granja em 11/02/2025 18:50:54

11/02/2025, 18:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

11/02/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

10/02/2025, 19:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MATHEUS FAGUNDES GRACIETI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS PAGNO BORGES (OAB SC056669) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: LUIZ GUSTAVO NUNES DE OLIVEIRA BATISTA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA MARIA BERGAMO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/07/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/07/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000797-67.2022.8.24.0003/SC (Pauta: 96) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

26/06/2023, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.845,62

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliana Goncalves em 26/03/2025 09:06:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 271

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 261

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.816,96

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caroline Freitas Granja em 11/02/2025 18:50:54

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

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