Embargos à Execução 0302573-19.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 190.470,93

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

LIVRARIA MIDAS LTDA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO POST

CPF

Autor

MARISTELA GESSNER POST

CPF

Autor

MIDAS PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIAN RADLOFF

OAB/SC 013617·CPF·Representa: Autor

CYNTIA MARA DE SOUSA CURI ARAÚJO

OAB/SC 013612·CPF·Representa: Réu

DANIEL MARTINS ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/03/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 55 e 53

06/03/2025, 18:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03CV

24/02/2025, 17:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LIVRARIA MIDAS LTDA

24/02/2025, 17:29

Custas Satisfeitas - Parte: MARISTELA GESSNER POST

24/02/2025, 17:29

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO ROBERTO POST

24/02/2025, 17:29

Custas Satisfeitas - Parte: MIDAS PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA.

24/02/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIDAS PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

07/02/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03CV -> JVECONT

07/02/2025, 12:30

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

13/03/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/03/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 55 e 53

06/03/2025, 18:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03CV

24/02/2025, 17:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LIVRARIA MIDAS LTDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 15:01

SENTENÇA

•29/01/2019, 10:44

24/02/2025, 17:29

Custas Satisfeitas - Parte: MARISTELA GESSNER POST

24/02/2025, 17:29

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO ROBERTO POST

24/02/2025, 17:29

Custas Satisfeitas - Parte: MIDAS PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA.

24/02/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIDAS PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

07/02/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03CV -> JVECONT

07/02/2025, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

07/02/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIVRARIA MIDAS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

04/02/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA GESSNER POST. Justiça gratuita: Indeferida.

04/02/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO POST. Justiça gratuita: Indeferida.

04/02/2025, 18:53

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03CV Número: 03025731920168240038/TJSC

04/02/2025, 18:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03025731920168240038/TJSC

05/12/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIVRARIA MIDAS LTDA ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) APELANTE: MARISTELA GESSNER POST ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) APELANTE: PAULO ROBERTO POST ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) APELADO: MIDAS PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO(A): Cyntia Mara de Sousa Curi Araújo (OAB SC013612) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302573-19.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

26/06/2023, 00:00

Juntada de Petição

28/03/2023, 16:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 10:53

Juntada

30/04/2019, 09:52

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

20/04/2019, 13:32

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

20/04/2019, 13:32

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.19.10062129-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/03/2019 11:42

28/03/2019, 12:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0073/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 3013 Página:

07/03/2019, 08:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2019 Teor do ato: Fica intimada parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, com ou sem manifestação, ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as devidas anotações e homenagens de estilo. Advogados(s): Cyntia Mara de Sousa Curi Araujo (OAB 13612/SC), Fabian Radloff (OAB 13617/SC)

01/03/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, com ou sem manifestação, ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as devidas anotações e homenagens de estilo.

01/03/2019, 15:01

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10035349-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/02/2019 13:48

22/02/2019, 13:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0032/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2995 Página:

07/02/2019, 10:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2019 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por Livraria Midas Ltda., Paulo Roberto Post e Maristela Gessner Post em face de Midas Participações e Representações Ltda. e extingo o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Retifico o valor da causa para R$ 190.470,93 (cento e noventa mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e três centavos).Indefiro o benefício da Justiça Gratuita formulado pelos embargados Paulo Roberto Post e Maristela Gessner Post.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do disposto no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil.Traslade-se fotocópia da presente sentença para os autos da execucional. Após, proceda-se ao desapensamento destes Embargos.P. R. I. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se. Advogados(s): Cyntia Mara de Sousa Curi Araujo (OAB 13612/SC), Fabian Radloff (OAB 13617/SC)

05/02/2019, 18:37

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

04/02/2019, 15:05

Certificado a publicação e registro da sentença

04/02/2019, 15:05

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, REJEITO os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por Livraria Midas Ltda., Paulo Roberto Post e Maristela Gessner Post em face de Midas Participações e Representações Ltda. e extingo o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Retifico o valor da causa para R$ 190.470,93 (cento e noventa mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e três centavos).Indefiro o benefício da Justiça Gratuita formulado pelos embargados Paulo Roberto Post e Maristela Gessner Post.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do disposto no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil.Traslade-se fotocópia da presente sentença para os autos da execucional. Após, proceda-se ao desapensamento destes Embargos.P. R. I. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se.

29/01/2019, 10:44

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

16/02/2018, 19:37

Conclusos para despacho

06/06/2017, 16:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10078768-8 Tipo da Petição: Petição Data: 25/05/2017 14:09

06/06/2017, 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0238/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2577 Página:

08/05/2017, 18:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0238/2017 Teor do ato: Sobre a petição e documentos de fls. 184/211, manifeste-se a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, retornem conclusos para análise. Advogados(s): Fabian Radloff (OAB 13617/SC)

04/05/2017, 20:10

Mero expediente - SAJ - Sobre a petição e documentos de fls. 184/211, manifeste-se a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, retornem conclusos para análise.

07/04/2017, 17:44

Conclusos para despacho

01/11/2016, 17:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10173680-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 27/10/2016 15:49

27/10/2016, 20:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0787/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2450 Página:

06/10/2016, 10:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0787/2016 Teor do ato: 1 - Recebo os Embargos à Execução;2 - Deixo de conceder o efeito suspensivo, pois ausentes os requisitos do art. 739-A, § 1º, do CPC/73;3 - Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar o presente feito, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC/73. Advogados(s): Cyntia Mara de Sousa Curi Araujo (OAB 13612/SC)

04/10/2016, 17:46

Mero expediente - SAJ - 1 - Recebo os Embargos à Execução;2 - Deixo de conceder o efeito suspensivo, pois ausentes os requisitos do art. 739-A, § 1º, do CPC/73;3 - Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar o presente feito, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC/73.

21/09/2016, 17:33

Conclusos para despacho

24/05/2016, 20:13

Conclusos para despacho

24/05/2016, 18:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 20/05/2016 através da guia nº 038.3104452-21 no valor de 178,05

24/05/2016, 08:14

Juntada

24/05/2016, 08:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10071333-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 20/05/2016 16:30

21/05/2016, 00:23

Juntada

09/05/2016, 15:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0317/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2343 Página:

06/05/2016, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0317/2016 Teor do ato: I - Considerando que o total do Balanço Patrimonial Ativo da sociedade empresária embargante (p. 53/54) é idêntico ao seu total do Balanço Patrimonial Passivo (p. 55/56), torna-se imprestável tal documentação para evidenciar cabalmente a sua alegada hipossuficiência financeira e, assim, obter a pretendida benesse, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade da Justiça, com fulcro no art. 99, §2º, do NCPC.Intime-se a empresa embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, proporcionais, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC, art. 290).II Os embargantes Paulo Roberto Post e Maristela Gessner Post formularam pedido de concessão de Justiça Gratuita em seu favor. Todavia, a presunção de pobreza da parte postulante, insculpida no art. 98 do NCPC, não é absoluta, mas sim relativa, admitindo prova em contrário, consoante o próprio dispositivo legal.Outrossim, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, preconiza que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (sem grifo no original). Nos mesmos moldes é a orientação exposta na Resolução n. 04/2006 do Conselho da Magistratura.Em decorrência, deverão os embargantes carrear aos autos, em 15 (quinze) dias, declaração firmada de próprio punho, comprovante ou declaração de rendimentos, e outros documentos que comprovem a sua miserabilidade, visando apurar-se a sua efetiva incapacidade financeira de arcar com os custos do processo, sob pena de indeferimento.Intime-se.Após, voltem conclusos. Advogados(s): Fabian Radloff (OAB 13617/SC)

04/05/2016, 19:07

Assistência judiciária gratuita não concedida - I - Considerando que o total do Balanço Patrimonial Ativo da sociedade empresária embargante (p. 53/54) é idêntico ao seu total do Balanço Patrimonial Passivo (p. 55/56), torna-se imprestável tal documentação para evidenciar cabalmente a sua alegada hipossuficiência financeira e, assim, obter a pretendida benesse, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade da Justiça, com fulcro no art. 99, §2º, do NCPC.Intime-se a empresa embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, proporcionais, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC, art. 290).II Os embargantes Paulo Roberto Post e Maristela Gessner Post formularam pedido de concessão de Justiça Gratuita em seu favor. Todavia, a presunção de pobreza da parte postulante, insculpida no art. 98 do NCPC, não é absoluta, mas sim relativa, admitindo prova em contrário, consoante o próprio dispositivo legal.Outrossim, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, preconiza que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (sem grifo no original). Nos mesmos moldes é a orientação exposta na Resolução n. 04/2006 do Conselho da Magistratura.Em decorrência, deverão os embargantes carrear aos autos, em 15 (quinze) dias, declaração firmada de próprio punho, comprovante ou declaração de rendimentos, e outros documentos que comprovem a sua miserabilidade, visando apurar-se a sua efetiva incapacidade financeira de arcar com os custos do processo, sob pena de indeferimento.Intime-se.Após, voltem conclusos.

04/05/2016, 15:19

Conclusos para despacho

10/03/2016, 16:16

Certidão emitida - Apensado ao processo 0319237-62.2015.8.24.0038 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Locação de Imóvel

10/03/2016, 16:15

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0319237-62.2015.8.24.0038 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Locação de Imóvel

10/03/2016, 16:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10019398-1 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2016 17:56

10/03/2016, 16:12

Redistribuição de processo - saída

18/02/2016, 12:53

Redistribuído por direcionamento - Conforme certidão cartório de páginas 61.

18/02/2016, 12:53

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

18/02/2016, 12:32

Certidão emitida - Genérico

18/02/2016, 12:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/02/2016, 20:34

DESPACHO

•07/04/2017, 17:44

DESPACHO

•21/09/2016, 17:33

DECISÃO

•04/05/2016, 15:19