Procedimento Comum Cível 0016497-51.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

LUIZ MARCELO BORGES MANSOLIM

CPF 003.***.***-81

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:57

Baixa Definitiva

27/11/2024, 12:36

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Perguntas Frequentes

LEANDRO CLETO RIGHETTO

OAB/SC 028009•Representa: ATIVO

FABRICIA KALNIN VALERIO

OAB/SC 030663•Representa: ATIVO

LIGIA KARIN MINELA

OAB/SC 030916•Representa: ATIVO

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO

OAB/SC 018453•Representa: ATIVO

ANA PAULA CARDOSO

OAB/SC 052476•Representa: ATIVO

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCUFP

27/11/2024, 12:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

27/11/2024, 12:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ MARCELO BORGES MANSOLIM

27/11/2024, 12:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCUFP -> BCUCONT

26/11/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

26/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/10/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

31/10/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/10/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:37

Determinado o Arquivamento

30/10/2024, 13:37

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

24/10/2024, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 15:17

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/02/2020, 12:06

ACÓRDÃO

•30/09/2019, 13:23

ACÓRDÃO

•30/09/2019, 13:23

ACÓRDÃO

•30/09/2019, 13:23

ACÓRDÃO

•30/09/2019, 13:23

ACÓRDÃO

•30/09/2019, 13:23

ACÓRDÃO

•30/09/2019, 13:23

ACÓRDÃO

•30/09/2019, 13:23

ACÓRDÃO

•30/09/2019, 13:23

ACÓRDÃO

•30/09/2019, 13:23

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