Execução de Título Extrajudicial 0301524-72.2018.8.24.0037 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301524-72.2018.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VILMAR PASINATTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELAINE RENATA SABI MATTIA (OAB SC046491) RECORRIDO: FLAVIO BETTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILBERTO JOSÉ MIORANDO (OAB SC024943) INTERESSADO: PAULO TARIGA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 12/07/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 12/07/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301524-72.2018.8.24.0037/SC (Pauta: 165) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

26/06/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0178/2019 Teor do ato: 1. Intime-se a parte exequente para que informe o CPF correto do executado Paulo Tariga para possibilitar a penhora via sistema Bacenjud. 2. Trata-se de pedido de penhora de numerário eventualmente constante em contas bancárias do executado, a ser procedida por meio eletrônico nos termos do convênio Bacenjud. 2.1 Sabe-se que o dinheiro é o primeiro item na ordem de bens a penhorar, consoante se infere do art. 835 do CPC. 2.2. Ante o exposto, não tendo sido satisfeito o direito de crédito perseguido nos autos, DEFIRO o requerimento do exequente para, nos termos do art. 854 do CPC, determinar a indisponibilidade de numerário existente em contas bancárias do executado, no valor atualizado do débito, conforme o último cálculo apresentado pelo exequente. 2.3. O resultado da consulta ao Bacenjud consta anexo nesta decisão, já ficando as partes automaticamente intimadas por meio da mesma, (art. 841, caput, do CPC/15). Caso alguma das partes não tenha procurador nos autos, proceda o cartório a intimação via AR. 2.4 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 2.5 Havendo impugnação por parte do executado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 2.6 Convertida a indisponibilidade em penhora, a executada poderá apresentar embargos, nos próprios autos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, IX da Lei 9.099/95 e Enunciados 117 e 142 do FONAJE; 3. Não realizado o bloqueio e havendo pedido de pesquisa de bens via sistema RENAJUD, defiro referida consulta, com a inclusão de restrição (transferência). 3.1 Encontrados bens através do sistema RENAJUD, após incluída a restrição, lavre-se termo de penhora, nos termos do art. 845, §1º do CPC. 3.2 Após, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o valor de mercado do(s) veículo(s) confo

09/10/2019, 16:15

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Intime-se a parte exequente para que informe o CPF correto do executado Paulo Tariga para possibilitar a penhora via sistema Bacenjud. 2. Trata-se de pedido de penhora de numerário eventualmente constante em contas bancárias do executado, a ser procedida por meio eletrônico nos termos do convênio Bacenjud. 2.1 Sabe-se que o dinheiro é o primeiro item na ordem de bens a penhorar, consoante se infere do art. 835 do CPC. 2.2. Ante o exposto, não tendo sido satisfeito o direito de crédito perseguido nos autos, DEFIRO o requerimento do exequente para, nos termos do art. 854 do CPC, determinar a indisponibilidade de numerário existente em contas bancárias do executado, no valor atualizado do débito, conforme o último cálculo apresentado pelo exequente. 2.3. O resultado da consulta ao Bacenjud consta anexo nesta decisão, já ficando as partes automaticamente intimadas por meio da mesma, (art. 841, caput, do CPC/15). Caso alguma das partes não tenha procurador nos autos, proceda o cartório a intimação via AR. 2.4 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 2.5 Havendo impugnação por parte do executado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 2.6 Convertida a indisponibilidade em penhora, a executada poderá apresentar embargos, nos próprios autos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, IX da Lei 9.099/95 e Enunciados 117 e 142 do FONAJE; 3. Não realizado o bloqueio e havendo pedido de pesquisa de bens via sistema RENAJUD, defiro referida consulta, com a inclusão de restrição (transferência). 3.1 Encontrados bens através do sistema RENAJUD, após incluída a restrição, lavre-se termo de penhora, nos termos do art. 845, §1º do CPC. 3.2 Após, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o valor de mercado do(s) veículo(s) conforme TABELA FIPE, nos termos do art. 871, IV do

01/10/2019, 16:16

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.086,24

Expedição de Alvará

Despacho

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(20)