Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013179-93.2020.8.24.0090 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013179-93.2020.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LADI ANTONIO DALLA ROSA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): KAREN CRISTINA DALLA ROSA (OAB RS096653) RECORRENTE: JOELSON GONCALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): KAREN CRISTINA DALLA ROSA (OAB RS096653) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): YGOR AQUINO ALMEIDA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 12/07/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 12/07/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013179-93.2020.8.24.0090/SC (Pauta: 341) RELATOR: Juiz de Direito Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva

26/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELSON GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Todas as movimentações(157)

legal

Todos os documentos(16)