Agravo em Recurso Especial 5006104-61.2022.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou ExteriorCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DEOVANI FILASTRE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CLAUDEMIR PAZ ANTUNES DA LUZ

CPF

TERCEIRO

ROGER LUIZ PEREIRA

CPF

TERCEIRO

KLEBERSON PEREIRA MENDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDO

OAB/SC 037637·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2023, 19:33

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1170562/2023

01/12/2023, 14:11

Protocolizada Petição 1170562/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 14:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023 Petição Nº 1137175/2023 - DESIS

01/12/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023, 18:54

Homologada a Desistência do Recurso

30/11/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1137175 - DESIS no AREsp 2495637 - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1137175/2023

21/11/2023, 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/11/2023, 17:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/11/2023, 17:45

Protocolizada Petição 1137175/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 21/11/2023

21/11/2023, 15:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/10/2023, 09:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2023, 17:50

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Todos os documentos(19)

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