Execução Fiscal 5011116-20.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.289,68

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

COMERCIO E TRANSPORTE ACJ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)

26/08/2025, 05:34

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:37

Transitado em Julgado

29/07/2025, 04:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/07/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

05/07/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 07:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 07:47

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/05/2025, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

05/05/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 22:39

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 22:39

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)

26/08/2025, 05:34

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:37

Transitado em Julgado

29/07/2025, 04:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2025, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 22:39

15/07/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

05/07/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 07:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 07:47

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/05/2025, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

05/05/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 22:39

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 22:39

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

12/11/2024, 16:38

Expedição de mandado - CCOCEMAN

12/11/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/11/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

16/10/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/10/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/10/2024, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

09/10/2024, 16:10

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 13:53

Despacho

09/10/2024, 13:53

Conclusos para despacho

21/08/2024, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/06/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/06/2024, 23:59

Despacho

22/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 17:45

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

17/05/2024, 12:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO E TRANSPORTE ACJ LTDA)

17/05/2024, 12:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/05/2024, 06:04

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

13/05/2024, 16:56

Decisão interlocutória

09/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão

03/05/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/03/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 14:37

Despacho

29/02/2024, 14:37

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/06/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2023

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: COMERCIO E TRANSPORTE ACJ LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310044339256 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): COMERCIO E TRANSPORTE ACJ LTDA, CNPJ: 04.281.141/0001-80 Certidão de Dívida Ativa n. 2564\2020, 2566\2020 e 2565\2020. Valor do Débito: R$ 1.779,80. Data do Valor da Ação: 10/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011116-20.2020.8.24.0018/SC

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2023

18/06/2023, 09:06

Expedição de Edital

18/06/2023, 09:06

Juntada de certidão

18/06/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/06/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/06/2023, 19:26

Determinada a citação

11/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2023, 18:21

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/04/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/04/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

05/04/2023, 16:37

Expedição de ofício - 1 carta

24/03/2023, 23:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

24/03/2023, 12:48

Juntada de Petição

15/03/2023, 14:32

Expedição de ofício - 1 carta

13/03/2023, 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 45

13/03/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/02/2023, 11:05

Despacho

08/02/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 13:53

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/02/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 11:28

Decisão interlocutória

17/01/2023, 11:28

Conclusos para decisão

12/12/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/11/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

05/11/2022, 18:49

Juntado(a)

06/10/2022, 16:09

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

05/07/2021, 12:47

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/07/2021, 15:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

11/02/2021, 13:52

Expedição de ofício - 1 carta

02/02/2021, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/02/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

16/12/2020, 15:41

Expedição de ofício - 1 carta

05/12/2020, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/12/2020, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/12/2020, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

25/11/2020, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: AURIMAR MODESTI (por substituição em 11/08/2020 17:41:57)

11/08/2020, 12:35

Expedição de mandado - CCOCEMAN

10/08/2020, 23:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/08/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/08/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 20:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

09/07/2020, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

24/06/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/06/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/06/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 16:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/06/2020, 13:22

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2020, 14:59

Decisão interlocutória

28/05/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 19:01

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 15:07